{"id":9570,"date":"2025-05-28T20:30:38","date_gmt":"2025-05-28T20:30:38","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/2025\/05\/28\/ccj-do-senado-adia-mais-uma-vez-votacao-do-novo-codigo-eleitoral\/"},"modified":"2025-05-29T21:13:31","modified_gmt":"2025-05-29T21:13:31","slug":"ccj-do-senado-adia-mais-uma-vez-votacao-do-novo-codigo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=9570","title":{"rendered":"CCJ do Senado adia mais uma vez vota\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Eleitoral"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal adiou quarta-feira agora (28\/5) mais uma vez a an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 112\/2021, que institui o novo C\u00f3digo Eleitoral. O adiamento se deu por pedido de vista coletivo dos senadores. A vota\u00e7\u00e3o agora deve ser feita na pr\u00f3xima sess\u00e3o do colegiado, no m\u00eas de junho.<\/p>\n<p>O extenso texto, relatado atrav\u00e9s do senador Marcelo Castro (MDB-PI) <em>(foto em destaque)<\/em>, pretende consolidar em uma \u00fanica lei toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria do pa\u00eds, hoje dispersa em normas diversas. Com idas e vindas, Castro tenta votar a proposta existe um ano na comiss\u00e3o. Nesta semana, ele apresentou um novo parecer com mudan\u00e7as no projeto, entre elas a quarentena para magistrados e profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<h5>Leia tamb\u00e9m<\/h5>\n<ul>\n<li>                                                Brasil<br \/>\n<h6>             CCJ do Senado adia vota\u00e7\u00e3o do Novo C\u00f3digo Eleitoral e far\u00e1 audi\u00eancias           <\/h6>\n<\/li>\n<li>                                                Brasil<br \/>\n<h6>             Senado debate Novo C\u00f3digo Eleitoral para 2026. Veja o que pode mudar           <\/h6>\n<\/li>\n<li>                                                Brasil<br \/>\n<h6>             Novo C\u00f3digo Eleitoral deve ser votado em 5 de junho na CCJ do Senado           <\/h6>\n<\/li>\n<li>                                                Brasil<br \/>\n<h6>             Entenda novo C\u00f3digo Eleitoral que deve ser votado este m\u00eas no Senado           <\/h6>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O c\u00f3digo relatado por Castro versa tamb\u00e9m sobre outros pontos relacionados ao pleito. Veja a seguir o que aborda o projeto:<\/p>\n<ul>\n<li>direitos importantes dos eleitores;<\/li>\n<li>regras para partidos pol\u00edtico;<\/li>\n<li>planejamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos pleito;<\/li>\n<li>regras do sistema eleitoral;<\/li>\n<li>crit\u00e9rios para inelegibilidade;<\/li>\n<li>financiamento de campanhas;<\/li>\n<li>e, crimes eleitorais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O texto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em 2021. O relator continua com a esperan\u00e7a de finalizar a tramita\u00e7\u00e3o do texto nas duas Casas at\u00e9 outubro, para que as regras sejam v\u00e1lidas para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. Isso porque regras sobre elei\u00e7\u00f5es precisam ser aprovadas um ano antes de um pleito.<\/p>\n<h4>Quarentena para ju\u00edzes e profissionais de seguran\u00e7a alterados<\/h4>\n<p>A principal mudan\u00e7a no novo parecer do relator \u00e9 o momento de quarentena para ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>Atrav\u00e9s do texto aprovado na C\u00e2mara, ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, civis e militares, al\u00e9m de guardas municipais e militares, deveriam se afastar do seu cargo 4 anos antes do pleito que pretendiam disputar. Agora, Castro diminuiu esse per\u00edodo para dois anos.<\/p>\n<p>\u201cAchamos que, assim, n\u00f3s vamos atender, em parte, a reivindica\u00e7\u00e3o daqueles que t\u00eam se posicionado contra a quarentena de quatro anos\u201d, argumentou o senador.<\/p>\n<h4>Reserva de 20% de cadeiras para mulheres<\/h4>\n<p>Entre as principais novidades do projeto, est\u00e1 a reserva de vagas para mulheres eleitas. O texto de Castro indica 20% das vagas das duas Casas para elas, com o objetivo de durante do tempo alcan\u00e7ar a paridade de g\u00eanero no Congresso Nacional.<\/p>\n<p>A medida \u00e9 vista como mais efetiva que o n\u00famero m\u00ednimo de candidatas mulheres, uma vez que alguns partidos usam as chamadas laranjas, n\u00e3o competitivas, para atingir a quantidade exigida de candidaturas.<\/p>\n<h4>Transporte gr\u00e1tis no dia da elei\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>O texto traz dentro do C\u00f3digo Eleitoral a previsibilidade de transporte p\u00fablico gr\u00e1tis no dia da elei\u00e7\u00e3o com o funcionamento em hor\u00e1rios de dias \u00fateis. At\u00e9 hoje, o tema n\u00e3o estava regulamentado em lei. Em 2022, a determina\u00e7\u00e3o foi via Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>\u201cAinda que a redu\u00e7\u00e3o da absten\u00e7\u00e3o dependa prioritariamente do aumento da proximidade geogr\u00e1fica entre o eleitor e o respectivo local de vota\u00e7\u00e3o, entendemos que a medida pode contribuir para um maior comparecimento \u00e0s urnas\u201d, justificou Castro em seu parecer.<\/p>\n<h4>Inelegibilidade e desincompatibiliza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>Sobre os casos de inelegibilidade, o projeto altera o per\u00edodo para, no m\u00e1ximo, oito anos. Avalia-se nos oito anos, o tempo transcorrido entre a data da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado e a data do seu efetivo tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n<p>O c\u00f3digo fixa como 2 de abril o per\u00edodo geral para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos que queiram disputar as elei\u00e7\u00f5es naquele ano. Atualmente, o per\u00edodo \u00e9 de seis meses exatos.<\/p>\n<p>Entre os agentes p\u00fablicos que precisam se afastar neste momento, est\u00e3o ministros de Estado, secret\u00e1rios estaduais ou municipais.<\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal adiou quarta-feira agora (28\/5) mais uma vez a an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 112\/2021, que institui o novo C\u00f3digo Eleitoral. O adiamento se deu por pedido de vista coletivo dos senadores. 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