{"id":7290,"date":"2025-02-07T18:49:08","date_gmt":"2025-02-07T18:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/2025\/02\/07\/tentativa-de-barrar-beneficios-da-previdencia-em-bets-enfrenta-entrave\/"},"modified":"2025-02-07T18:52:09","modified_gmt":"2025-02-07T18:52:09","slug":"tentativa-de-barrar-beneficios-da-previdencia-em-bets-enfrenta-entrave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=7290","title":{"rendered":"Tentativa de barrar benef\u00edcios da Previd\u00eancia em bets enfrenta entrave"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>\n<?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><\/p>\n<p>O ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi, tem confrontado problemas jur\u00eddicos na tentativa de proibir o uso dos benef\u00edcios pagos a aposentados e pensionistas em apostas, as chamadas <em>bets<\/em>.<\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o de impedir esse uso foi anunciada por Lupi ainda em 2024, quando foi lan\u00e7ado o cart\u00e3o Meu INSS Vale+, que permite o adiantamento de at\u00e9 R$ 150 dos benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse cart\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o pode ser usado em apostas, segundo a pasta, mas a extens\u00e3o desse impedimento a outros pagamentos ainda n\u00e3o foi feita.<\/p>\n<div class=\"\">\n<div><\/div>\n<p><script type=\"text\/javascript\" class=\"teads\" async=\"true\" src=\"\/\/a.teads.tv\/page\/68267\/tag\"><\/script> <\/p>\n<\/div>\n<p>No m\u00eas de novembro, Lupi informou que o setor jur\u00eddico de sua pasta estava estudando a possibilidade de proibir o uso dos recursos do INSS para apostas no caso de todos os benef\u00edcios pagos pelos instituto.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cAinda estamos com alguns problemas jur\u00eddicos, porque h\u00e1 uma interpreta\u00e7\u00e3o de que isso \u00e9 ferir o direito da cidadania de usar o seu dinheiro como quer\u201d, falou o ministro em resposta ao <strong>Metr\u00f3poles<\/strong> durante coletiva na quarta-feira (6\/2).<\/p>\n<div class=\"m-wrapper-banner-video\"><\/div>\n<\/blockquote>\n<p>Ele completou falando que n\u00e3o desistiu da ideia e que procura solu\u00e7\u00e3o: \u201cAinda n\u00e3o tem uma defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da nossa consultoria jur\u00eddica que nos d\u00ea respaldo a fazer uma proibi\u00e7\u00e3o do sistema, mas eu estou trabalhando nela\u201d.<\/p>\n<hr>\n<h3>O que est\u00e1 em jogo<\/h3>\n<ul>\n<li>Em 2024, quando o governo iniciou a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de apostas de quota fixa (as chamadas <em>bets<\/em>) no pa\u00eds, alguns <strong>integrantes do governo defenderam a proibi\u00e7\u00e3o das apostas por benefici\u00e1rios de programas sociais<\/strong>.<\/li>\n<li>O <strong>tema foi judicializado<\/strong> e o Poder Executivo ainda n\u00e3o realizou a proibi\u00e7\u00e3o a nenhum p\u00fablico.<\/li>\n<li>Especialistas afirmam que <strong>proibi\u00e7\u00e3o seria um tipo de discrimina\u00e7\u00e3o de quem recebe benef\u00edcios sociais e interfer\u00eancia na liberdade de escolha de cada cidad\u00e3o<\/strong>. A pasta da Previd\u00eancia, por outro lado, sustenta que \u00e9 preciso proteger o aposentado e o pensionista do endividamento.<\/li>\n<li>O ministro Carlos Lupi defende a proibi\u00e7\u00e3o de uso dos recursos pagos atrav\u00e9s do INSS em <em>bets<\/em>, mas<strong> \u00e1rea jur\u00eddica ainda n\u00e3o identificou uma brecha legal para dar aval a esse impedimento<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<hr>\n<p>O INSS paga benef\u00edcios sociais a aproxamadamente 40 milh\u00f5es de pessoas por m\u00eas, principalmente a aposentados. Apesar de, via de regra, n\u00e3o enfrentarem falta de seguran\u00e7a alimentar como quem recebe o Bolsa Fam\u00edlia, os aposentados t\u00eam um or\u00e7amento curto e existe preocupa\u00e7\u00f5es com o risco de endividamento desse p\u00fablico.<\/p>\n<h4>Regulamenta\u00e7\u00e3o das bets no Brasil<\/h4>\n<p>Entre 2023 e 2024, o governo trabalhou na regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de apostas de quota fixa no pa\u00eds, que haviam sido liberadas por lei em 2018, mas sem a devida regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No ano passado, foi institu\u00edda a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Fazenda. A pasta conduziu o primeiro processo de an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o dos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No final do ano passado, o plen\u00e1rio Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, que decidiu que o governo precisaria instituir medidas para impedir que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia usem os valores do programa para fazer apostas.<\/p>\n<p>Em seguida, o governo Lula (PT) apresentou recurso ao STF contra a decis\u00e3o, atrav\u00e9s da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Um dos argumentos foi de que n\u00e3o existe, por parte dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores do mercado, a atribui\u00e7\u00e3o regimental direta para tratar dados de benefici\u00e1rios de programas sociais, incluindo os recursos pagos a esses benefici\u00e1rios.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de tudo, o governo alegou que valor financeiro repassado atrav\u00e9s do programa a cada fam\u00edlia benefici\u00e1ria \u00e9 recurso privado com in\u00edcio do momento que integra sua conta banc\u00e1ria, e n\u00e3o mais recurso p\u00fablico.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi apresentado o argumento de que a conta banc\u00e1ria de pagamento dos benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia (usada por 99% das fam\u00edlias benefici\u00e1rias) n\u00e3o \u00e9 de uso exclusivo do programa e pode movimentar valores monet\u00e1rios oriundos de fontes diversas, sem qualquer v\u00ednculo com o programa.<\/p>\n<p>Por final, o governo sustentou que n\u00e3o existe meios t\u00e9cnicos para impedir que os valores do Bolsa Fam\u00edlia depositados em uma conta banc\u00e1ria sejam usados para fins espec\u00edficos (como para apostas).<\/p>\n<p>O tema \u00e9 analisado em duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), propostas atrav\u00e9s da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e atrav\u00e9s do partido Solidariedade, nesta mesma ordem. Hoje, o caso est\u00e1 em fase de recurso, depois de alega\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>O recurso pede esclarecimentos sobre o cumprimento da decis\u00e3o liminar, com efeito imediato, dada atrav\u00e9s do ministro Luiz Fux e referendada atrav\u00e9s do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n<p>Fux abriu per\u00edodo para contrarraz\u00f5es da CNC e do partido Solidariedade e, subsequentemente, para manifesta\u00e7\u00e3o da\u00a0Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) sobre o recurso.<\/p>\n<\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi, tem confrontado problemas jur\u00eddicos na tentativa de proibir o uso dos benef\u00edcios pagos a aposentados e pensionistas em apostas, as chamadas bets. 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