{"id":7243,"date":"2025-02-05T19:59:19","date_gmt":"2025-02-05T19:59:19","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/2025\/02\/05\/stf-julga-adpf-das-favelas-para-reducao-de-letalidade-da-policia-no-rj\/"},"modified":"2025-02-05T20:00:10","modified_gmt":"2025-02-05T20:00:10","slug":"stf-julga-adpf-das-favelas-para-reducao-de-letalidade-da-policia-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=7243","title":{"rendered":"STF julga ADPF das Favelas para redu\u00e7\u00e3o de letalidade da pol\u00edcia no RJ"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>\n<?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><\/p>\n<p>A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) ser\u00e1 aberta, em 2025, com o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 que questiona a letalidade e o desrespeito aos direitos humanos nas opera\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro. O julgamento foi suspenso no m\u00eas de novembro do ano passado depois de a leitura do relat\u00f3rio atrav\u00e9s do ministro Edson Fachin, e das manifesta\u00e7\u00f5es das partes do processo.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi iniciada em 2019 a come\u00e7ar de uma demanda de cumprimento de senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No decorrer desses cinco anos, foram dadas diversas decis\u00f5es liminares, como a que determinou o uso de c\u00e2meras corporais por policiais e a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nos carros da pol\u00edcia, al\u00e9m do aviso antecipado \u00e0s autoridades de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n<div class=\"\">\n<div><\/div>\n<p><script type=\"text\/javascript\" class=\"teads\" async=\"true\" src=\"\/\/a.teads.tv\/page\/68267\/tag\"><\/script> <\/p>\n<\/div>\n<p>Agora, os ministros verificar\u00e3o o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de averiguarem em plen\u00e1rio a manuten\u00e7\u00e3o das liminares, mudan\u00e7as ou novas diretrizes que tenham como resultado pol\u00edticas p\u00fablicas para redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial no Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>Quarta-feira agora (4\/2), o relator do caso, ministro Edson Fachin, vai ler seu voto com em torno de 200 p\u00e1ginas sobre o complicado tema da seguran\u00e7a nas favelas fluminenses.<\/p>\n<div class=\"m-wrapper-banner-video\"><\/div>\n<hr>\n<h3>Medidas concretas<\/h3>\n<ul>\n<li>A ADPF 635 tem como objetivo a implementa\u00e7\u00e3o de medidas concretas para diminuir a letalidade policial o que inclui: elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Redu\u00e7\u00e3o da Letalidade Policial; maior transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es policiais; investiga\u00e7\u00f5es independentes de abusos e mortes em opera\u00e7\u00f5es; prote\u00e7\u00e3o especial para grupos vulner\u00e1veis, como crian\u00e7as e adolescentes, com a proibi\u00e7\u00e3o de escolas como sede de opera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>O plano a ser aprovado, mantido ou alterado, precisa conter medidas objetivas, cronogramas espec\u00edficos e previs\u00e3o de recursos necess\u00e1rios para sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Conhecida como \u201cADPF das Favelas\u201d, a a\u00e7\u00e3o foi proposta inicialmente em resposta ao alto \u00edndice de mortes em opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas do Rio de Janeiro. Ela representa um esfor\u00e7o conjunto de movimentos sociais e de favela, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e defensores dos direitos humanos.<\/li>\n<\/ul>\n<hr>\n<p>O ministro Fachin, em 2024, que este \u00e9 um processo estrutural \u201cque tem sido uma ponte para o estabelecimento de um conjunto de par\u00e2metros relevantes. Caso se consiga lograr \u00eaxito nas metas, cronograma e objetivos, poderemos ter um exemplo para a seguran\u00e7a em todo o Brasil\u201d.<\/p>\n<p>Em 2024, Fachin se juntou com autoridades do Rio de Janeiro para conseguir informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es da Corte para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial no estado proferidas desde 2019.<\/p>\n<p>Durante o encontro no RJ, Fachin conheceu as iniciativas do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), como o desenvolvimento do Grupo Tem\u00e1tico Tempor\u00e1rio para acompanhar as determina\u00e7\u00f5es do STF. Outra iniciativa apresentada foi o painel de monitoramento de opera\u00e7\u00f5es policiais e o desenvolvimento do plant\u00e3o 24 horas para receber den\u00fancias de viol\u00eancia e abuso de autoridade durante opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n<h4>Redu\u00e7\u00e3o da letalidade<\/h4>\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es do MPRJ, mesmo com o aumento de opera\u00e7\u00f5es policiais, houve redu\u00e7\u00e3o da letalidade depois das medidas. De acordo com os n\u00fameros do Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP), os roubos de carga tamb\u00e9m ca\u00edram at\u00e9 abril de 2024.<\/p>\n<p>Foram 784 registros entre janeiro e abril, menor n\u00famero desde 1999. Em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro quadrimestre de 2023, a redu\u00e7\u00e3o foi de 48%<\/p>\n<h4>C\u00e2meras policiais<\/h4>\n<p>O ministro tamb\u00e9m se juntou com a c\u00fapula da Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado e conheceu o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). \u00c9 neste espa\u00e7o que s\u00e3o monitoradas, ao vivo, imagens de c\u00e2meras de policiais e viaturas em v\u00e1rios pontos do estado.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do RJ, Victor Santos, informou, na ocasi\u00e3o que s\u00e3o gastos mensalmente R$ 3 milh\u00f5es exclusivamente com c\u00e2meras corporais.<\/p>\n<p>Fachin tamb\u00e9m realizou visita institucional ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), onde conheceu iniciativas de inova\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No final do encontro, Fachin concluiu que os objetivos do MPRJ est\u00e3o alinhados aos das demais institui\u00e7\u00f5es do estado e da Uni\u00e3o, sob o olhar do Poder Judici\u00e1rio, com o intu\u00edto de promover seguran\u00e7a em um patamar efetivamente satisfat\u00f3rio.<\/p>\n<h4>Nota da FioCruz<\/h4>\n<p>Na v\u00e9spera do julgamento a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), que tem sede que se encontra na zona Norte do Rio de Janeiro, escreveu nota p\u00fablica sobre o tema. A Funda\u00e7\u00e3o declarou sentir cotidianamente os impactos da viol\u00eancia armada, que afetam a sa\u00fade f\u00edsica e mental de seus trabalhadores e, de forma ainda mais intensa, a sa\u00fade e a vida do povo moradora das periferias da cidade.<\/p>\n<p>A Fiocruz foi habilitada, em dia 25 de outubro de 2024, na qualidade de <em>Amicus Curiae<\/em>, na ADPF das Favelas. Como amiga da Corte e participante do processo, a funda\u00e7\u00e3o destacou algumas medidas que avaliam essenciais dentro da ADPF com o intu\u00edto de combater a viol\u00eancia policial e defender o respeito aos direitos importantes Rio de Janeiro.<\/p>\n<p><strong>Veja:\u00a0<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Presenc\u0327a de ambula\u0302ncias e de equipes de sau\u0301de nas operac\u0327o\u0303es policiais.<\/li>\n<li>Instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de GPS e sistemas de grava\u00e7\u00e3o em viaturas e fardas policiais;<\/li>\n<li>Fixa\u00e7\u00e3o e publiciza\u00e7\u00e3o de protocolos pu\u0301blicos de uso proporcional e progressivo da forc\u0327a;<\/li>\n<li>Elaborac\u0327a\u0303o, armazenamento e disponibilizac\u0327a\u0303o de relato\u0301rios das operac\u0327o\u0303es de seguranc\u0327a para devido controle pelos o\u0301rga\u0303os e atrav\u00e9s da sociedade;<\/li>\n<li>Aperfeic\u0327oamento do treinamento dos policiais fluminenses e a melhoria das suas condic\u0327o\u0303es de trabalho e sa\u00fade;<\/li>\n<li>Afastamento tempor\u00e1rio de agentes envolvidos em mortes durante opera\u00e7\u00f5es policiais;<\/li>\n<li>Protec\u0327a\u0303o a\u0300 inviolabilidade de domici\u0301lio, com determina\u00e7\u00e3o para que mandados de busca e apreens\u00e3o domiciliar indiquem precisamente o local, motivo e objetivo da dilig\u00eancia, proibindo mandados coletivos ou gen\u00e9ricos;<\/li>\n<li>Vedac\u0327a\u0303o ao uso de helico\u0301pteros como plataformas de tiro ou instrumentos de terror;<\/li>\n<li>Excepcionalidade da realizac\u0327a\u0303o de operac\u0327o\u0303es policiais em a\u0301reas pro\u0301ximas a escolas, creches, hospitais e postos de sau\u0301de;<\/li>\n<li>Aprimoramento das investigac\u0327o\u0303es de possi\u0301veis crimes cometidos por policiais \u2013 de forma a combater a impunidade;<\/li>\n<li>Preserva\u00e7\u00e3o de todos os vest\u00edgios de crimes em opera\u00e7\u00f5es policiais e a documenta\u00e7\u00e3o fotogr\u00e1fica das provas periciais, com o intu\u00edto de impedir remo\u00e7\u00e3o indevida de cad\u00e1veres ou descarte de provas;<\/li>\n<li>Instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos investigat\u00f3rios aut\u00f4nomos atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos casos de viola\u00e7\u00f5es por agentes de seguran\u00e7a e tamb\u00e9m a prioridade de apurac\u0327a\u0303o e responsabilizac\u0327a\u0303o de crimes praticados contra crianc\u0327as e adolescentes pelas forc\u0327as de seguranc\u0327a.<\/li>\n<\/ul>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) ser\u00e1 aberta, em 2025, com o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 que questiona a letalidade e o desrespeito aos direitos humanos nas opera\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro. 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