{"id":5612,"date":"2024-11-12T18:26:11","date_gmt":"2024-11-12T18:26:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/2024\/11\/12\/fux-sobre-bets-sem-regulacao-nao-se-pode-permanecer-nessa-atividade\/"},"modified":"2024-11-12T20:10:03","modified_gmt":"2024-11-12T20:10:03","slug":"fux-sobre-bets-sem-regulacao-nao-se-pode-permanecer-nessa-atividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=5612","title":{"rendered":"Fux sobre bets: \u201cSem regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o se pode permanecer nessa atividade\u201d"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>\n<?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><\/p>\n<p>Depois de dois dias de audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos\u00a0impactos das bets no Brasil, o ministro Luiz Fux afirmou estar convicto de que, \u201csem regula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode permanecer nessa atividade\u201d. Fux ouviu 43 representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, acad\u00eamicos, times de futebol, setor varejista e integrantes dos poderes Legislativo e do Executivo.<\/p>\n<p>O ministro convocou o acontecimento com o objetivo de conseguir contribui\u00e7\u00f5es com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para subsidiar o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 7.721, em que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) pede a invalida\u00e7\u00e3o da Lei das Bets (Lei 14.790\/2023).<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA audi\u00eancia foi riqu\u00edssima. Eu consegui destacar mais de duas dezenas de pontos de atrito que devem ser avaliados pelo STF, mas uma coisa se tornou muito uniforme em todas as explana\u00e7\u00f5es: \u00e9 a quest\u00e3o da falta de regula\u00e7\u00e3o. Sem regula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode permanecer nessa atividade. E \u00e9 isso que eu vou avaliar\u201d, adiantou Fux.<\/p>\n<div class=\"m-wrapper-banner-video\"><\/div>\n<\/blockquote>\n<p>O ministro lembrou que existe a afirma\u00e7\u00e3o de que j\u00e1 existe uma regula\u00e7\u00e3o com o aux\u00edlio de portarias do Minist\u00e9rio da Fazenda, mas que ainda n\u00e3o entraram em vigor. \u201cVou avaliar exatamente esse prazo de vig\u00eancia das portarias e a quest\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o material de tantos problemas que foram suscitados, como problemas ps\u00edquicos, endividamento e outras quest\u00f5es inerentes ao v\u00edcio da aposta. Isso tudo vai ser analisado com mais cuidado, porque os dados ainda s\u00e3o muito imprecisos\u201d, completou o ministro, depois de o t\u00e9rmino da audi\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Veja a fala do ministro:<\/strong><\/p>\n<p><iframe title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/_J3_arxuxfk?si=xkhMf67DmKroJgJe\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" sandbox=\"allow-scripts allow-same-origin\"><\/iframe><\/p>\n<p>A audi\u00eancia come\u00e7ou nesta segunda-feira (11\/11), e contou com a manifesta\u00e7\u00e3o de mais de 30 representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e de acad\u00eamicos.<\/p>\n<div class=\"\">\n<div><\/div>\n<p><script type=\"text\/javascript\" class=\"teads\" async=\"true\" src=\"\/\/a.teads.tv\/page\/68267\/tag\"><\/script> <\/p>\n<\/div>\n<p>Nesta ter\u00e7a (12\/11), segundo e \u00faltimo dia, 13 expositores falaram. Dentre eles representantes do Senado Federal, de entidades da sociedade civil, da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e de clubes de futebol.<\/p>\n<h4>Final do futebol<\/h4>\n<p>Representantes do Botafogo, Fluminense e Cruzeiro falaram no acontecimento. Embora tenham entoado discursos diferentes, todos foram un\u00e2nimes em suas apresenta\u00e7\u00f5es no ponto em que acreditam que o final das bets provocaria o final do futebol no Brasil.<\/p>\n<p>Na noite de segunda-feira (11\/11), a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu para que o STF declare inconstitucional a Lei das Bets, que regulamentou o mercado de apostas no Brasil. Os clubes pediram o contr\u00e1rio: que Lei n\u00ba 14.790\/2023 seja mantida. Para eles, a inconstitucionalidade dessa lei n\u00e3o extinguir\u00e1 o mercado de apostas, mas o manter\u00e1 de forma clandestina. Os times tamb\u00e9m dizem que os avan\u00e7os para o futebol se extinguir\u00e3o.<\/p>\n<p>Por volta de 30 clubes de futebol assinaram um manifesto pedindo a manuten\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. O advogado do Fluminense, Andr\u00e9 Sica, falou representar todos os times na leitura do documento e citou que, hoje, 15 times da s\u00e9rie A contam com patroc\u00ednio master das casas de aposta.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201c\u00c9 evidente que o ambiente regulado permite tamb\u00e9m que os clubes escolham um aspecto positivo do mercado, uma vez que ele representa uma das maiores fontes de receitas do futebol brasileiro, seja pela venda de espa\u00e7os publicit\u00e1rios nos est\u00e1dios ou pela obten\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednios\u201d, falou Sica.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O advogado do Cruzeiro, Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ressaltou que a realidade do futebol no Brasil mudou e que, hoje, \u201co futebol brasileiro n\u00e3o existe sem o patroc\u00ednio das bets. Os clubes v\u00e3o quebrar. Talvez n\u00e3o o Flamengo, porque tem uma imensa torcida, mas os pequenos, alguns grandes, v\u00e3o quebrar\u201d, afirmou ele na tribuna do STF.<\/p>\n<p><strong>Veja os eixos tem\u00e1ticos abordados nos dois dias de audi\u00eancia p\u00fablica na Corte:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Quest\u00f5es t\u00e9cnicas associadas \u00e0 sa\u00fade mental e aos impactos neurol\u00f3gicos da pr\u00e1tica das apostas sobre o comportamento humano;<\/li>\n<li>Efeitos econ\u00f4micos para o com\u00e9rcio e seus efeitos na economia dom\u00e9stica;<\/li>\n<li>Consequ\u00eancias sociais desse novo marco regulat\u00f3rio;<\/li>\n<li>Uso das plataformas de apostas para lavagem de dinheiro e demais crimes;<\/li>\n<li>Tributa\u00e7\u00e3o e extrafiscalidade no setor de apostas;<\/li>\n<li>Transpar\u00eancia das plataformas de apostas;<\/li>\n<li>Publicidade e instrumentos de gamefica\u00e7\u00e3o no setor de apostas;<\/li>\n<li>Direitos patrimoniais dos apostadores.<\/li>\n<\/ul>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de dois dias de audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos\u00a0impactos das bets no Brasil, o ministro Luiz Fux afirmou estar convicto de que, \u201csem regula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode permanecer nessa atividade\u201d. 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