{"id":4932,"date":"2024-10-01T13:11:29","date_gmt":"2024-10-01T13:11:29","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/2024\/10\/01\/chega-ao-fim-prazo-para-regularizacao-das-bets-veja-proximos-passos\/"},"modified":"2024-10-01T13:11:31","modified_gmt":"2024-10-01T13:11:31","slug":"chega-ao-fim-prazo-para-regularizacao-das-bets-veja-proximos-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=4932","title":{"rendered":"Chega ao final per\u00edodo para regulariza\u00e7\u00e3o das bets. Veja pr\u00f3ximos passos"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>\n<?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><\/p>\n<p>Com in\u00edcio desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/10), as empresas de quota fixa, as chamadas bets, n\u00e3o regulamentadas ter\u00e3o o funcionamento suspenso atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Fazenda no Brasil.<\/p>\n<p>Depois desta ter\u00e7a, as plataformas n\u00e3o conseguir\u00e3o operar no pa\u00eds. Em 1\u00ba de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas estar\u00e3o autorizadas para atuar no mercado das bets.<\/p>\n<p>At\u00e9 as 23h59 dessa segunda-feira (30\/9), data final para pedir a autoriza\u00e7\u00e3o na Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) da Fazenda, somente 185 empresas entraram com pedido de autoriza\u00e7\u00e3o no Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap) para operar como bets no pa\u00eds em 2025.<\/p>\n<div class=\"m-wrapper-banner-video\"><\/div>\n<p>No Sigap \u00e9 capaz verificar as empresas que pediram autoriza\u00e7\u00e3o para explorar o mercado de quota fixa no Brasil. Isso n\u00e3o significa que todas as bets t\u00eam outorga para atuar no pa\u00eds, mas, sim, que j\u00e1 iniciaram o passo a passo para regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o. A lista oficial ser\u00e1 divulgada atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Fazenda na pr\u00f3xima ter\u00e7a.<\/p>\n<p>Ou seja, s\u00f3 conseguir\u00e3o continuar funcionando as casas de apostas que:<\/p>\n<div class=\"\">\n<div><\/div>\n<p><script type=\"text\/javascript\" class=\"teads\" async=\"true\" src=\"\/\/a.teads.tv\/page\/68267\/tag\"><\/script> <\/p>\n<\/div>\n<ul>\n<li>Est\u00e3o atuando; e<\/li>\n<li>Pediram autoriza\u00e7\u00e3o para atuar sob o selo de \u201cbet.br\u201d at\u00e9 30 de setembro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ser\u00e3o classificadas como \u201cilegais\u201d as empresas que:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o pediram autoriza\u00e7\u00e3o no Sigap.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Enquanto as empresas que pediram autoriza\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o estavam atuando no pa\u00eds, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar at\u00e9 janeiro para come\u00e7ar a explorar o mercado, caso consigam aval da Fazenda.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de entrar com o pedido de outorga no Sigap, as empresas em atividade precisavam informar que suas marcas comerciais est\u00e3o ativas e os sites usados no momento de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>S\u00f3 a contar de janeiro que todas as empresas autorizadas contar\u00e3o com a extens\u00e3o \u201cbet.br\u201d.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda espera arrecadar at\u00e9 R$ 3,4 bilh\u00f5es, ainda neste ano, com o pagamento das outorgas \u2014 cada uma custa o valor de R$ 30 milh\u00f5es. Entretanto, o valor recebido ser\u00e1 menor, pois nem todas as empresas que apresentaram pedidos receber\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>Entenda os principais pontos da regula\u00e7\u00e3o das bets<\/h4>\n<p>Conforme o ministro Fernando Haddad, a pasta trabalha nas seguintes frentes:<\/p>\n<ul>\n<li>Banir as bets n\u00e3o regularizadas do pa\u00eds;<\/li>\n<li>Proibir formas de pagamento por cart\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/li>\n<li>Acompanhar CPF dos apostadores e verificar tend\u00eancias ao v\u00edcio ou pr\u00e1ticas il\u00edcitas; e<\/li>\n<li>Regulamentar a publicidade das bets no pa\u00eds.<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Bloqueio dos sites de apostas<\/h4>\n<p>O ministro da Fazenda afirmou que at\u00e9 600 sites de apostas sair\u00e3o do ar nos pr\u00f3ximos dias. Ele explicou que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) ser\u00e1 a respons\u00e1vel por banir o acesso \u00e0s plataformas no Brasil devido ao descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p>Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio CBN, Haddad orientou que apostadores resgatem o dinheiro das bets n\u00e3o regularizadas antes que as plataformas sejam retiradas da internet atrav\u00e9s do governo federal.<\/p>\n<p>A previs\u00e3o \u00e9 de que as operadoras derrubem os sites a contar de 11 de outubro.<\/p>\n<p>Em comunicado, a Fazenda informou que \u201cas empresas que ainda n\u00e3o solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o podem mais ofertar apostas de quota fixa, mas precisam deixar seus sites dispon\u00edveis at\u00e9 o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam sacar seus recursos depositados\u201d.<\/p>\n<p>\u00c9 responsabilidade dos operadores do site assegurar essa restitui\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos.<\/p>\n<h4>Formas de pagamento<\/h4>\n<p>A equipe econ\u00f4mica se movimenta para vetar o uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito nos sites das bets. Segundo levantamento do Banco Central (BC), os brasileiros gastaram em torno de R$ 20 bilh\u00f5es por m\u00eas em apostas on-line nos primeiros oito meses deste ano.<\/p>\n<p>Desta forma, os apostadores s\u00f3 poderiam fazer pagamentos com cart\u00f5es de d\u00e9bito ou via Pix.<\/p>\n<p>O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pl\u00ednio Lemos Jorge, informou no come\u00e7o de setembro que as casas de apostas associadas entraram em acordo para antecipar a regulamenta\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o do uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito em sites de apostas.<\/p>\n<h4>Perfil dos apostadores<\/h4>\n<p>Outra medida do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 monitorar o CPF dos apostadores para acompanhar o comportamento dos jogadores e, desta forma, reconhecer capaz depend\u00eancia psicol\u00f3gica ou at\u00e9 eventuais pr\u00e1ticas il\u00edcitas, como a lavagem de dinheiro.<\/p>\n<p>\u201cVamos acompanhar CPF por CPF a evolu\u00e7\u00e3o da aposta e do pr\u00eamio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco est\u00e1 com depend\u00eancia psicol\u00f3gica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, est\u00e1 geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica e a quest\u00e3o do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro\u201d, prometeu Haddad.<\/p>\n<h4>Publicidade irregular<\/h4>\n<p>O governo federal tamb\u00e9m publicou uma portaria que estima a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos donos de empresas de sites de apostas por eventuais publicidades abusivas ou enganosas realizadas por influenciadores contratados, em redes sociais.<\/p>\n<p>O Google anunciou, na sexta-feira passada (27\/9), uma nova atualiza\u00e7\u00e3o na sua pol\u00edtica de publicidade. Com in\u00edcio dessa segunda-feira (30\/9), a big tech passar\u00e1 a exigir que os sites das bets tenham registro no Minist\u00e9rio da Fazenda para anunciar na suas plataformas.<\/p>\n<thumbnail url=\"https:\/\/uploads.metroimg.com\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/30104509\/foto-bets-apostas-quota-fixa.jpg\"><\/thumbnail>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com in\u00edcio desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/10), as empresas de quota fixa, as chamadas bets, n\u00e3o regulamentadas ter\u00e3o o funcionamento suspenso atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Fazenda no Brasil. Depois desta ter\u00e7a, as plataformas n\u00e3o conseguir\u00e3o operar no pa\u00eds. Em 1\u00ba de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas estar\u00e3o autorizadas para atuar no mercado das bets. 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