{"id":4058,"date":"2024-08-13T07:32:40","date_gmt":"2024-08-13T07:32:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/2024\/08\/13\/stf-pode-julgar-regras-para-apuracoes-de-acidentes-aereos-nesta-semana\/"},"modified":"2024-08-13T07:32:42","modified_gmt":"2024-08-13T07:32:42","slug":"stf-pode-julgar-regras-para-apuracoes-de-acidentes-aereos-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=4058","title":{"rendered":"STF pode julgar regras para apura\u00e7\u00f5es de acidentes a\u00e9reos nesta semana"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>\n<?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><?xml encoding=\"utf-8\" ?><\/p>\n<p>O julgamento da a\u00e7\u00e3o que questiona as regras sobre o acesso e o uso, em processos judiciais, de investiga\u00e7\u00f5es sobre acidentes a\u00e9reos no Brasil pode ser retomado nesta quarta-feira (14\/8), atrav\u00e9s do Supremo Tribunal Federal (STF), em ambiente presencial.<\/p>\n<p>O tema \u00e9 o primeiro item da pauta e foi inclu\u00eddo depois de o acidente com o avi\u00e3o da VoePass, em Vinhedo (SP), na sexta-feira anterior (9\/8).<\/p>\n<p>O processo trata das conclus\u00f5es sobre as causas dos acidentes, obtidas por investiga\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas feitas com in\u00edcio dos destro\u00e7os. A quest\u00e3o \u00e9 saber se essas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser usadas como provas em processos judiciais contra eventuais respons\u00e1veis e para a indeniza\u00e7\u00e3o por danos.<\/p>\n<h4>Prova na Justi\u00e7a<\/h4>\n<p>A a\u00e7\u00e3o que deve ser retomada no STF discute se as conclus\u00f5es t\u00e9cnicas obtidas com in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es nos locais de acidentes a\u00e9reos s\u00e3o v\u00e1lidas como prova na Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>O processo, apresentado em 2017 atrav\u00e9s da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, trata do material obtido pelas investiga\u00e7\u00f5es feitas por militares no \u00e2mbito do Sistema de Investiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Aeron\u00e1uticos.<\/p>\n<p>O Sistema est\u00e1 sob a responsabilidade do Centro de Investiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Aeron\u00e1uticos (Cenipa). Quando ocorre um acidente com aeronaves, como o que ocorreu em Vinhedo (SP), equipes do Cenipa v\u00e3o ao local onde est\u00e3o os destro\u00e7os para verificar as causas.<\/p>\n<p>Uma lei de 2014 alterou o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica, prevendo que as conclus\u00f5es dos t\u00e9cnicos, em regra, n\u00e3o seriam usadas como provas em processos judiciais. A legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu que o uso do material como prova depende de decis\u00e3o da Justi\u00e7a. Al\u00e9m disto, restringe o acesso aos destro\u00e7os das aeronaves acidentadas.<\/p>\n<div class=\"m-banner-rectangle m-publicity-content-middle\">\n<div class=\"div-gpt-mediadobrasil-ad-23178790038\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Atrav\u00e9s da regra, o material s\u00f3 pode ser vasculhado ou removido por peritos da pol\u00edcia, por exemplo, com a autoriza\u00e7\u00e3o do comandante da investiga\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m ter\u00e1 a guarda dos bens.<\/p>\n<p>No entanto, a PGR pontuou que as restri\u00e7\u00f5es de acesso ferem princ\u00edpios constitucionais, como o do devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a grande defesa. Al\u00e9m disto, sustentou que a lei, ao exigir autoriza\u00e7\u00e3o judicial para entrar os dados, interfere no poder de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>O caso iniciou a ser julgado em 2021, em ambiente virtual. O relator, ministro Nunes Marques, concluiu que as regras est\u00e3o conforme com a Constitui\u00e7\u00e3o. Um pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) do ministro\u00a0Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento.<\/p>\n<h4>Outros casos no STF<\/h4>\n<p>Entre os processos que poder\u00e3o ser julgados pelos ministros do STF est\u00e3o o recurso que discute se \u00e9 plaus\u00edvel aplicar o Estatuto do Idoso aos contratos de planos de sa\u00fade anteriores \u00e0 lei; o processo que discute a permiss\u00e3o, dada por uma lei de 2020, para que cooperativas m\u00e9dicas que operam planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade usem o regime de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>Outro destaque da pauta \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio que pode referendar a decis\u00e3o individual do ministro Gilmar Mendes, que\u00a0reconduziu ao cargo o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disto, os ministros podem julgar uma a\u00e7\u00e3o que discute a explora\u00e7\u00e3o do amianto crisotila no munic\u00edpio de Mina\u00e7u, no norte goiano.<\/p>\n<\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O julgamento da a\u00e7\u00e3o que questiona as regras sobre o acesso e o uso, em processos judiciais, de investiga\u00e7\u00f5es sobre acidentes a\u00e9reos no Brasil pode ser retomado nesta quarta-feira (14\/8), atrav\u00e9s do Supremo Tribunal Federal (STF), em ambiente presencial. 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