{"id":3626,"date":"2024-07-23T21:41:11","date_gmt":"2024-07-23T21:41:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/2024\/07\/23\/vereadores-acatam-veto-a-reajuste-de-agentes-politicos-e-aprovam-outro-texto-com-subsidios-menores-sem-ferias\/"},"modified":"2024-07-23T23:52:51","modified_gmt":"2024-07-23T23:52:51","slug":"vereadores-acatam-veto-a-reajuste-de-agentes-politicos-e-aprovam-outro-texto-com-subsidios-menores-sem-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=3626","title":{"rendered":"VEREADORES ACATAM VETO A REAJUSTE  DE AGENTES POL\u00cdTICOS E APROVAM OUTRO TEXTO COM SUBS\u00cdDIOS MENORES, SEM F\u00c9RIAS"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Sal\u00e1rio de prefeitos cai de R$ 28 mil para 22 mil em 2025. Vice e secret\u00e1rios v\u00e3o receber R$ 13 mil<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A d\u00e9cima nona  sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Ubatuba acatou, nesta ter\u00e7a feira, o veto total do ent\u00e3o prefeito M\u00e1rcio Alves no m\u00eas de mar\u00e7o,  ao Projeto de Lei n\u00ba 84\/23 da Mesa Diretora, com propostas de reajustes salariais para agentes pol\u00edticos (prefeito, vice, secret\u00e1rios) considerados altos, ao mesmo tempo que aprovaram novos valores, com um voto contr\u00e1rio do vereador Ad\u00e3o, e sem a inclus\u00e3o dos benef\u00edcios de 13\u00ba e f\u00e9rias.<\/p>\n<p>A \u00faltima modifica\u00e7\u00e3o nos subs\u00eddios veio atrav\u00e9s da lei n\u00ba 3.400 de 2 de agosto de 2011 ou seja, existe 13 anos atr\u00e1s, fixando-se a remunera\u00e7\u00e3o dos Prefeitos Municipais em R$ 15 mil e aa do vice em R$ 9 mil.<\/p>\n<p>Para o reajuste, a Mesa Diretora da C\u00e2mara levou em conta uma infla\u00e7\u00e3o acumulada neste tempo todo em torno de quase 300 % (297,9)ou seja, se em 2013 um produto custava R$ 100,00, seria necess\u00e1rio pagar R$ 297,90 em 2024. O valor de R% 15 mil, depois de 12 anos de infla\u00e7\u00e3o, seria equivalente a R$ 34.242,31 hoje.<\/p>\n<p>Os subs\u00eddios que no primeiro texto, chegavam a R$ 28 mil para Prefeitos, 21 mil para o vice e R$ 19.500,00 para secret\u00e1rios cairam para R$ 22 mil em 2025 e para R$ 25 mil em 2026 para Prefeitos e R$ 13 mil para vice-prefeitos e secret\u00e1rios.<\/p>\n<p>Os agentes pol\u00edticos ainda teriam direito a 30 dias de f\u00e9rias com 1\/3 do adicional constitucional e ao 13\u00ba subsidio, o que n\u00e3o entrou no novo projeto.<\/p>\n<p><strong>Justificando o veto \u2013<\/strong> O projeto vetado, segundo o Jur\u00eddico da Prefeitura, \u201cpadece de v\u00edcios insan\u00e1veis, diante da aus\u00eancia de c\u00e1lculo de impacto atuarial previdenci\u00e1rio que seria aumentado em cerca de 4%, n\u00e3o havendo condi\u00e7\u00f5es par isso. N\u00e3o se consultou o Instituto de Previd\u00eancia. Assim, conclui a Procuradoria do Executivo, tal projeto n\u00e3o merece prosperar, sendo ofensivo \u00e0 Ordem Jur\u00eddica, um cavalo de Tr\u00f3ia legal\u201d.<\/p>\n<p>O Jur\u00eddico do Pa\u00e7o diz ainda que \u201ccompete privativamente ao prefeito fazer leis que versem sobre cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00f5es de cargos e remunera\u00e7\u00e3o, pecando por v\u00edcio de inciativa, item com o qual discorda a Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara. .<\/p>\n<p><strong>Novos valores<\/strong> \u2013 Assim, com assinaturas regimentais ou seja, fora da pauta, entrou em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 45\/2024 \u2013 fixando em valores menores os subs\u00eddios mensais dos agentes pol\u00edticos de Ubatuba, sem incluir os vereadores, ficando  o subsidio dos prefeitos em R$ 22 mil  para 2025 e R$ 25 mil para 2026 e em R$ 13 mil o dos vices e secret\u00e1rios.<\/p>\n<p>O subsidio dos vereadores deve ser fixado atrav\u00e9s de Resolu\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora e n\u00e3o por projeto de lei como define o Regimento Interno da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Na vota\u00e7\u00e3o o vereador Ad\u00e3o Pereira -PSB- rejeitou o novo projeto que foi aprovado pelos demais vereadores, vota\u00e7\u00e3o fechada em 8 votos a 1.<\/p>\n<p><i>Fonte: Camara Municipal de Ubatuba<\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sal\u00e1rio de prefeitos cai de R$ 28 mil para 22 mil em 2025. Vice e secret\u00e1rios v\u00e3o receber R$ 13 mil A d\u00e9cima nona sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Ubatuba acatou, nesta ter\u00e7a feira, o veto total do ent\u00e3o prefeito M\u00e1rcio Alves no m\u00eas de mar\u00e7o, ao Projeto de Lei n\u00ba 84\/23 da Mesa Diretora,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3627,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[164,65,165,163],"class_list":["post-3626","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-ubatuba","tag-camara-municipal","tag-destaques","tag-noticias","tag-ubatuba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3626","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3626"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3626\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3637,"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3626\/revisions\/3637"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3627"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}