{"id":18468,"date":"2026-11-21T20:48:50","date_gmt":"2026-11-21T20:48:50","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=18468"},"modified":"2026-11-21T20:49:34","modified_gmt":"2026-11-21T20:49:34","slug":"escala-de-trabalho-5x2-comeca-a-valer-dia-16-de-dezembro-tire-suas-duvidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=18468","title":{"rendered":"Escala de trabalho 5\u00d72 come\u00e7a a valer dia 16 de dezembro. Tire suas questionamentos"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>BrasilJornada cai para 42 horas em 16 de dezembro, com duas folgas semanais e novo c\u00e1lculo da hora extra. Veja as principais questionamentos sobre a regra Vin\u00edcius Schmidt\/A <strong>escala<\/strong><strong>\u00a05\u00d72<\/strong> <strong>come\u00e7a a ser implementada no Brasil em 16 de dezembro de 2026<\/strong>. O modelo, que substitui a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso (6\u00d71), estabelece cinco dias de trabalho com dois dias de folga remunerada por semana.<\/p>\n<p> O decreto que regulamenta a mudan\u00e7a para o novo regime de trabalho foi assinado atrav\u00e9s do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19\/11). A norma detalha a Emenda Constitucional n\u00ba 141, promulgada em 16 de outubro, e estima uma transi\u00e7\u00e3o gradual.<\/p>\n<p> Na primeira etapa, a come\u00e7ar de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal passa de 44 para 42 horas. A contar de 16 de dezembro de 2027, cai para 40 horas semanais.<\/p>\n<p> De acordo com o governo federal, em torno de 14,8 milh\u00f5es de trabalhadores est\u00e3o hoje na escala 6\u00d71. Outros 21,7 milh\u00f5es j\u00e1 cumprem a 5\u00d72, mas com 44 horas semanais, e tamb\u00e9m ter\u00e3o a jornada reduzida de forma gradual.<\/p>\n<p> do <\/p>\n<p>O decreto estabelece regras para setores com jornadas diferenciadas e pro\u00edbe que a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria resulte em corte de sal\u00e1rio.<\/p>\n<p> <strong>Mas, na pr\u00e1tica, o que muda na rotina de quem trabalha? Tire as principais questionamentos.<\/strong><\/p>\n<p> 1. Como funciona a escala 5\u00d72? Na escala 5\u00d72, o <strong>trabalhador cumpre cinco dias de trabalho e tem dois dias de descanso<\/strong> remunerado por semana. A principal mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escala atual \u00e9 a garantia de dois dias de repouso semanal, ao inv\u00e9s de exclusivamente um.<\/p>\n<p> As folgas n\u00e3o precisam ser, necessariamente, s\u00e1bado e domingo. A distribui\u00e7\u00e3o conseguir\u00e1 variar conforme a atividade e as negocia\u00e7\u00f5es coletivas, desde que os dois dias de descanso sejam respeitados.<\/p>\n<p> O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego j\u00e1 informou que nem todas as categorias v\u00e3o conseguir conceder as duas folgas na mesmas semana, mas a empresa ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de distribuir as oito folgas do m\u00eas no momento de 30 dias.<\/p>\n<p> 2. Todos que trabalham na 6\u00d71 t\u00eam direito \u00e0 mudan\u00e7a? <strong>Em regra, sim<\/strong>. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a empregados urbanos, rurais e dom\u00e9sticos. A medida tamb\u00e9m contempla profissionais que prestam servi\u00e7os a diferentes empresas sem v\u00ednculo empregat\u00edcio permanente.<\/p>\n<p> Apesar disso, <strong>algumas atividades ter\u00e3o regras espec\u00edficas para a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova jornada<\/strong>, como os trabalhadores submetidos \u00e0 escala 12\u00d736, aos turnos ininterruptos de revezamento e profissionais dos setores de transporte, avia\u00e7\u00e3o, mar\u00edtimo e petrol\u00edfero.<\/p>\n<p> Para quem trabalha em <strong>turnos ininterruptos de revezamento<\/strong>, o decreto assegura jornada de seis horas di\u00e1rias, salvo disposi\u00e7\u00e3o diversa em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo. Neste caso, precisam ser observados, no m\u00eas, a m\u00e9dia do limite semanal constitucional e o repouso semanal de dois dias.<\/p>\n<p> Para a <strong>escala 12\u00d736<\/strong>, comum em hospitais e na vigil\u00e2ncia, o decreto preserva compensa\u00e7\u00e3o das horas ou pagamento de horas extras quando a jornada resultar, no m\u00eas, em m\u00e9dia superior ao limite semanal da Constitui\u00e7\u00e3o, nos termos de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo. As regras espec\u00edficas depender\u00e3o de ato do ministro do Trabalho.<\/p>\n<p> 3. E quem j\u00e1 trabalha na 5\u00d72? <strong>Quem j\u00e1 trabalha na escala 5\u00d72 tamb\u00e9m ter\u00e1 a jornada reduzida<\/strong>, caso trabalhe 44 horas semanais. Neste ano, cair\u00e1 para para 42 e depois para 40 horas semanais no final de 2027, sem diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n<p> 3. O sal\u00e1rio vai diminuir com a redu\u00e7\u00e3o da jornada? <strong>N\u00e3o<\/strong>. A Emenda Constitucional 141 determina que a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o pode diminuir os sal\u00e1rios.<\/p>\n<p> O decreto, por sua vez, fixa novos divisores para calcular o sal\u00e1rio-hora: 210 na etapa de 42 horas semanais e 200 na de 40 horas, de modo que o valor da hora sobe sem alterar o sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n<p> Desse modo, o trabalhador precisar\u00e1 receber a mesma remunera\u00e7\u00e3o, mesmo com a redu\u00e7\u00e3o do limite de horas trabalhadas por semana.<\/p>\n<p>  4. O que muda no valor da hora e da hora extra? Edmilson Ferreira, especialista em Direito do Trabalho, explica que o\u00a0divisor \u00e9 o n\u00famero usado para transformar o sal\u00e1rio mensal em sal\u00e1rio-hora. Atualmente, o divisor \u00e9 de 220.<\/p>\n<p> A regulamenta\u00e7\u00e3o fixa o divisor usado no c\u00e1lculo do sal\u00e1rio-hora, sendo 210 quando o limite for de 42 horas semanais e 200 quando chegar a 40.<\/p>\n<p> Na pr\u00e1tica, isso significa que o <strong>trabalhador conseguir\u00e1 receber mais por cada hora extra realizada<\/strong>, mesmo que seu sal\u00e1rio mensal permane\u00e7a igual.<\/p>\n<p> \u201cPara ilustrar: um empregado que recebe R$ 5 mil mensais tem atualmente uma hora normal calculada em aproximadamente R$ 22,73, considerando o divisor 220. J\u00e1 com o divisor 200, chegaria a R$ 25. Como as horas extras t\u00eam adicional m\u00ednimo de 50%, o reflexo financeiro tamb\u00e9m aumenta\u201d, exemplificou.<\/p>\n<p> Ainda segundo o especialista, outro ponto que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o aumento do valor da hora extra pode produzir reflexos em outras verbas trabalhistas. \u201cDependendo das circunst\u00e2ncias, os valores podem repercutir no descanso semanal remunerado, no d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, nas f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o e no FGTS\u201d, afirma.<\/p>\n<p> 5. A mudan\u00e7a pode ser adiada ou alterada atrav\u00e9s do STF? O calend\u00e1rio apresentado atrav\u00e9s da Emenda Constitucional foi mantida por uma decis\u00e3o provis\u00f3ria do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p> Em 12 de novembro, o ministro Fl\u00e1vio Dino concedeu <strong>liminar parcial<\/strong> e rejeitou o adiamento. Apesar disso, a decis\u00e3o flexibilizou regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p> O texto permite, na primeira etapa da mudan\u00e7a, <strong>jornadas de at\u00e9 8h24 diariamente sem hora extra<\/strong> e d\u00e1 mais autonomia a conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos.<\/p>\n<p> Agora, o caso ainda ser\u00e1 analisado atrav\u00e9s do plen\u00e1rio da Corte. Ainda n\u00e3o existe data para o julgamento.<\/p>\n<p> 6. E se a empresa n\u00e3o cumprir? O trabalhador pode denunciar ao <strong>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong> atrav\u00e9s do canal de den\u00fancias trabalhistas no portal gov.br ou atrav\u00e9s do <strong>telefone 158<\/strong>, e ao <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/strong>, atrav\u00e9s do site ou nas procuradorias regionais.<\/p>\n<p> O <strong>sindicato da categoria<\/strong> poder\u00e1 tamb\u00e9m acionar o MPT. O \u00f3rg\u00e3o informou que suas equipes de inspe\u00e7\u00e3o do trabalho divulgar\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da nova jornada.<\/p>\n<p> Para Ferreira, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 decisiva. \u201cUm aspecto que ainda precisa ganhar mais espa\u00e7o no debate p\u00fablico \u00e9 a diferen\u00e7a entre reduzir a jornada formalmente e garantir que o trabalhador efetivamente tenha mais tempo livre\u201d, explicou.<\/p>\n<p> \u201cA mudan\u00e7a precisa ser acompanhada de fiscaliza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia nos controles de ponto e respeito aos limites legais\u201d, finalizou.<\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es de Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>BrasilJornada cai para 42 horas em 16 de dezembro, com duas folgas semanais e novo c\u00e1lculo da hora extra. 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