{"id":18279,"date":"2026-11-03T12:52:57","date_gmt":"2026-11-03T12:52:57","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=18279"},"modified":"2026-11-03T12:56:09","modified_gmt":"2026-11-03T12:56:09","slug":"litoral-norte-registra-boicote-a-estabelecimentos-e-demissoes-apos-vitoria-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=18279","title":{"rendered":"Litoral Norte registra boicote a estabelecimentos e demiss\u00f5es depois de vit\u00f3ria de Lula"},"content":{"rendered":"<p>Trabalhadores e empres\u00e1rios do Litoral Norte\u00a0 utilizaram, nos \u00faltimos dias, as redes sociais para denunciar epis\u00f3dios de ass\u00e9dio eleitoral, persegui\u00e7\u00e3o e constrangimento em seus ambientes de trabalho depois de o encerramento do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es 2026. As queixas abrangem desde demiss\u00f5es por posicionamento pol\u00edtico at\u00e9 a circula\u00e7\u00e3o de listas que incentivam o boicote comercial a estabelecimentos e profissionais que votaram no presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n<figure aria-describedby=\"caption-attachment-83389\" class=\"wp-caption alignright\"><figcaption class=\"wp-caption-text\">Lista que circulou no Facebook<\/figcaption><\/figure>\n<p>Em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, a gerente de um restaurante relatou ter sido demitida depois de manifestar apoio candidato eleito. Em Caraguatatuba, funcion\u00e1rios de uma empresa varejista informaram que foram obrigados a trabalhar usando camisetas nas cores verde e amarela, sob amea\u00e7a de demiss\u00e3o em caso de recusa, mesmo depois de o t\u00e9rmino do momento eleitoral. Impedimentos para o deslocamento aos locais de vota\u00e7\u00e3o no dia do pleito tamb\u00e9m constam entre as ilegalidades relatadas. Outra den\u00fancia ocorreu em Ilhabela, por parte do secret\u00e1rio de turismo, Harry Finger. Em suas redes sociais, ele lamentou a circula\u00e7\u00e3o de uma lista promovida por bolsonaristas para boicotar com\u00e9rcios de pessoas que votaram no Lula.<\/p>\n<p>O presidente da Rep\u00fablica foi reeleito domingo agora (25) para o seu quarto mandato, aos 80 anos, com 51,79% dos votos v\u00e1lidos. No Litoral Norte, o candidato Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) conseguiu maioria de votos na quatro cidades.<\/p>\n<h5><strong>Crimes cometidos<\/strong><\/h5>\n<p>No C\u00f3digo Penal brasileiro n\u00e3o existe um crime espec\u00edfico denominado \u201cboicote pol\u00edtico\u201d, de modo que a conduta costuma ser enquadrada em difama\u00e7\u00e3o (Art. 139) ou cal\u00fania (Art. 138), principalmente no caso da cria\u00e7\u00e3o de listas p\u00fablicas para macular a honra objetiva do comerciante ou da empresa.<\/p>\n<p>Se envolver difus\u00e3o de dados pessoais de donos ou funcion\u00e1rios sem autoriza\u00e7\u00e3o com o intuito de causar preju\u00edzo, poder\u00e1 tamb\u00e9m configurar viola\u00e7\u00e3o da LGPD e gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o civil por danos morais e materiais. Al\u00e9m de san\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho caso afete empregados e rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n<p>A demiss\u00e3o por motivo pol\u00edtico configura discrimina\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, crime previsto na Lei n\u00ba 9.029\/1995, sujeito a pena de deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos e multa. Al\u00e9m de tudo, se seguida de coa\u00e7\u00e3o ou ass\u00e9dio para influenciar voto ou opini\u00e3o pol\u00edtica, pode caracterizar ass\u00e9dio eleitoral (art. 301 do C\u00f3digo Eleitoral).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><span><strong>\ud83d\udd25 Mais de uma not\u00edcia diariamente. Informa\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel, r\u00e1pida e direto no seu celular.<\/strong><\/span><br \/>\n<span><strong>\ud83d\udcf2 Siga o canal do Nova Imprensa no WhatsApp e fique por dentro de tudo o que realiza-se no Litoral Norte.<\/strong><\/span><br \/>\n<span><strong>https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029Vb3aWJl29759dfBaD40Y<\/strong><\/span><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<h5>MPT registra onda de retalia\u00e7\u00f5es e obt\u00e9m liminares na Justi\u00e7a<\/h5>\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a pr\u00e1tica do ass\u00e9dio eleitoral persiste mesmo com o final das urnas, migrando das press\u00f5es atrav\u00e9s do voto para atos de vingan\u00e7a, discrimina\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o no ambiente corporativo. Nos dois dias subsequentes \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do segundo turno, o MPT contabilizou 530 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>O Estado de S\u00e3o Paulo lidera o ranking consolidado de queixas do pleito, acumulando 350 reclama\u00e7\u00f5es at\u00e9 o domingo de elei\u00e7\u00e3o. Para combater os abusos de poder diretivo cometidos por empregadores, o MPT j\u00e1 conseguiu 52 decis\u00f5es liminares favor\u00e1veis perante a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<h5><\/h5>\n<h5>O que caracteriza ass\u00e9dio eleitoral e como unir provas<\/h5>\n<p>O ass\u00e9dio eleitoral e o ass\u00e9dio moral por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica consistem em qualquer conduta de coa\u00e7\u00e3o, humilha\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a de demiss\u00e3o, piadas ofensivas recorrentes ou promessa de vantagens para interferir na liberdade pol\u00edtica e partid\u00e1ria do trabalhador. A dispensa imotivada fundamentada em convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas violou garantias previstas atrav\u00e9s da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e atrav\u00e9s da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n<p>Para comprovar a ilegalidade e instruir den\u00fancias formais, o trabalhador pode usar mensagens trocadas em grupos de WhatsApp ou e-mails corporativos; registros de \u00e1udio de conversas das quais o trabalhador tenha participado; capturas de tela (prints) de comunica\u00e7\u00f5es digitais, bilhetes ou cartazes afixados nos murais da empresa.<\/p>\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias pode ser realizada de forma sigilosa e gratuita por interm\u00e9dio dos seguintes canais:<\/p>\n<ul>\n<li>Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), clicando aqui ou via App Pardal.<\/li>\n<li>Disque Den\u00fancia Trabalhista, com o telefone 158.<\/li>\n<li>Junto ao sindicato representativo da respectiva categoria profissional.<\/li>\n<li>Justi\u00e7a do Trabalho, mediante acionamento direto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou varas do trabalho locais.<\/li>\n<\/ul>\n<p> Litoral Norte registra boicote a estabelecimentos e demiss\u00f5es depois de vit\u00f3ria de Lula <\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es de NovaImprensa<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalhadores e empres\u00e1rios do Litoral Norte\u00a0 utilizaram, nos \u00faltimos dias, as redes sociais para denunciar epis\u00f3dios de ass\u00e9dio eleitoral, persegui\u00e7\u00e3o e constrangimento em seus ambientes de trabalho depois de o encerramento do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es 2026. 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