{"id":18141,"date":"2026-10-22T00:54:01","date_gmt":"2026-10-22T00:54:01","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=18141"},"modified":"2026-10-22T00:54:37","modified_gmt":"2026-10-22T00:54:37","slug":"entenda-o-que-esta-em-jogo-para-o-litoral-norte-com-a-pec-das-praias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=18141","title":{"rendered":"Entenda o que est\u00e1 em jogo para o Litoral Norte com a PEC das Praias"},"content":{"rendered":"<p>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 3\/2022, tamb\u00e9m chamada de \u2018PEC das Praias\u2019, continua no centro do debate pol\u00edtico e ambiental no BrSIL. Relatada atrav\u00e9s do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), atual candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a medida extingue os chamados terrenos de marinha, a faixa de 33 metros contada a come\u00e7ar da Linha de Preamar M\u00e9dia (LPM) de 1831. Entenda aqui.<\/p>\n<p><span data-path-to-node=\"3,0\">Embora o relator argumente que a medida n\u00e3o autoriza o fechamento de praias ao p\u00fablico nem a cobran\u00e7a de entrada, \u00f3rg\u00e3os ambientais, especialistas em oceanografia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) alertam para graves riscos de privatiza\u00e7\u00e3o indireta e restri\u00e7\u00e3o do uso p\u00fablico da orla mar\u00edtima<\/span><span data-path-to-node=\"3,2\">.<\/span><\/p>\n<p><span data-path-to-node=\"13,0\">Mesmo que o texto formal da PEC mantenha a praia como bem p\u00fablico de uso comum, a transfer\u00eancia da faixa de marinha para o dom\u00ednio privado ou municipal gera o risco iminente de perda de acesso f\u00edsico do povo \u00e0 areia e ao mar<\/span><span data-path-to-node=\"13,2\">. <\/span><\/p>\n<p><span data-path-to-node=\"13,2\">Na pr\u00e1tica, ao delegar o regramento do uso do solo e das passagens exclusivamente aos Planos Diretores municipais e ao consolidar terrenos em favor de particulares, a proposta fragiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o federal da SPU<\/span><span data-path-to-node=\"13,4\">. Isso abre margem para o fechamento de servid\u00f5es de passagem, constru\u00e7\u00e3o de muros no limite da areia e cercamento de servid\u00f5es hist\u00f3ricas por condom\u00ednios e empreendimentos imobili\u00e1rios, impedindo que pedestres e banhistas alcancem a praia e consumando uma privatiza\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica<\/span><span data-path-to-node=\"13,6\">.<\/span><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><span><strong>\ud83d\udd25 Mais de uma not\u00edcia diariamente. Informa\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel, r\u00e1pida e direto no seu celular.<\/strong><\/span><br \/>\n<span><strong>\ud83d\udcf2 Siga o canal do Nova Imprensa no WhatsApp e fique por dentro de tudo o que realiza-se no Litoral Norte.<\/strong><\/span><br \/>\n<span><strong>https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029Vb3aWJl29759dfBaD40Y<\/strong><\/span><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7as constitucionais e dom\u00ednio do solo<\/h3>\n<p>Na pr\u00e1tica, a PEC 3\/2022 revoga o inciso VII do artigo 20 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, transferindo a propriedade plena dessa faixa de 33 metros aos ocupantes atuais\u00a0 ou \u00e0s gest\u00f5es municipais. Ocupantes sem cadastro pr\u00e9vio poderiam pleitear a compra ao comprovar posse de boa-f\u00e9 por cinco anos.<\/p>\n<p>Com isso, o acesso \u00e0s praias e o regramento do uso do solo passariam a ser definidos prioritariamente pelos Planos Diretores municipais. Fariam exce\u00e7\u00e3o exclusivamente as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o federais, ficando de fora regi\u00f5es estaduais e regionais como o Parque Estadual da Serra do Mar, a Jur\u00e9ia e as Regi\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Marinhas (APAMs). Especialistas apontam que a mudan\u00e7a elimina o principal mecanismo da Uni\u00e3o para impedir a consolida\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es em regi\u00f5es expostas a riscos ambientais.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<h3>Impactos diretos no Litoral Norte<\/h3>\n<\/p>\n<p>O debate ganha contornos cr\u00edticos no Estado de S\u00e3o Paulo devido \u00e0 vulnerabilidade geogr\u00e1fica e ao grau de urbaniza\u00e7\u00e3o da orla. \u00a0O Mapa de Risco \u00e0 Eros\u00e3o Costeira do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), atualizado em 2025, aponta que 61 das 109 praias avaliadas no estado est\u00e3o sob risco alto ou muito alto, com concentra\u00e7\u00e3o acentuada de regi\u00f5es cr\u00edticas em Ubatuba, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Iguape, S\u00e3o Vicente e Ilha Comprida.<\/p>\n<p>Em paralelo, um estudo do Instituto do Mar da Unifesp revelou que 74% da extens\u00e3o de praia no Litoral Norte paulista tem constru\u00e7\u00f5es a menos de 100 metros da areia. A pesquisa calcula um recuo m\u00e9dio de at\u00e9 100 metros na linha de costa at\u00e9 o final do s\u00e9culo e cita a PEC como um fator facilitador de edifica\u00e7\u00f5es em regi\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de tudo, a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) ainda n\u00e3o concluiu o processo de demarca\u00e7\u00e3o da Linha de Preamar M\u00e9dia em Caraguatatuba, S\u00e3o Sebasti\u00e3o e Ubatuba. Caso aprovada, a PEC incidiria sobre um segmento com cadastro imobili\u00e1rio ainda incompleto.<\/p>\n<p>As ressacas e mar\u00e9s an\u00f4malas registradas na costa paulista refor\u00e7am que o avan\u00e7o do mar sobre regi\u00f5es privadas consolidadas diminui a margem para recuos planejados, transferindo o problema para disputas jur\u00eddicas e indeniza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<h3>O que dizem \u00f3rg\u00e3os ambientais e t\u00e9cnicos<\/h3>\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) manifestou-se contr\u00e1ria ao texto, afirmando que a extin\u00e7\u00e3o da faixa de seguran\u00e7a desconsidera o aumento de eventos clim\u00e1ticos extremos. A SPU estima que existam quase 3 milh\u00f5es de im\u00f3veis n\u00e3o registrados na faixa e alerta para o risco de ocupa\u00e7\u00e3o desordenada. J\u00e1 o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) destaca que o limite de 33 metros adotado no Brasil j\u00e1 \u00e9 inferior aos par\u00e2metros internacionais, como os 50 metros praticados em Portugal, 150 metros na Argentina e at\u00e9 250 metros no Uruguai.<\/p>\n<p>A PEC 3\/2022 encontra-se na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal, aguardando delibera\u00e7\u00e3o depois de pedido de vista e apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio complementar favor\u00e1vel. O que se espera \u00e9 de que o texto volte \u00e0 pauta de vota\u00e7\u00f5es na Casa.<\/p>\n<p> Entenda o que est\u00e1 em jogo para o Litoral Norte com a PEC das Praias <\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es de NovaImprensa<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 3\/2022, tamb\u00e9m chamada de \u2018PEC das Praias\u2019, continua no centro do debate pol\u00edtico e ambiental no BrSIL. 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