{"id":17062,"date":"2026-07-16T02:53:11","date_gmt":"2026-07-16T02:53:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=17062"},"modified":"2026-07-16T05:06:26","modified_gmt":"2026-07-16T05:06:26","slug":"justica-determina-construcao-de-acesso-viario-a-comunidade-indigena-em-ubatuba-apos-acao-da-defensoria-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=17062","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina constru\u00e7\u00e3o de acesso vi\u00e1rio \u00e0 comunidade ind\u00edgena em Ubatuba depois de a\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>A Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo conseguiu uma importante vit\u00f3ria judicial em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada conjuntamente com a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e a Comiss\u00e3o Guarani Yvyrupa (CGY). Em senten\u00e7a proferida atrav\u00e9s da 1\u00aa Vara Federal de Caraguatatuba, a Justi\u00e7a condenou solidariamente a Uni\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), o Estado de S\u00e3o Paulo e o Munic\u00edpio de Ubatuba a realizar um acesso vi\u00e1rio definitivo e ideal \u00e0 comunidade ind\u00edgena Guarani Mbya Yak\u00e3 Por\u00e3, localizada no bairro do Rio Bonito, em Ubatuba. <\/p>\n<p>A Defensoria P\u00fablica constatou que a aldeia se encontra separada por causa da precariedade do \u00fanico acesso existente: a passarela de pedestres sobre o Rio Itamambuca, que se torna intransit\u00e1vel em momentos de chuva. Tal situa\u00e7\u00e3o impede o acesso ideal a direitos importantes como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, sendo necess\u00e1rio o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos como ambul\u00e2ncias, \u00f4nibus escolares e caminh\u00f5es de pequeno porte. Ao averiguar o caso, a Justi\u00e7a Federal destacou omiss\u00e3o estatal sobre isolamento da popula\u00e7\u00e3o, acusando os entes p\u00fablicos de viola\u00e7\u00e3o grave a direitos importantes. <\/p>\n<p>A senten\u00e7a determinou a responsabiliza\u00e7\u00e3o coletiva dos entes p\u00fablicos baseado no pacto federativo cooperativo. Como \u00f3rg\u00e3o indigenista, a Funai deve coordenar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, enquanto a Uni\u00e3o det\u00e9m o dever constitucional de proteger as terras ind\u00edgenas. J\u00e1 o estado de S\u00e3o Paulo atraiu para si a responsabilidade definitiva ao ter participado de uma solu\u00e7\u00e3o paliativa anterior, e o munic\u00edpio de Ubatuba responde atrav\u00e9s da manuten\u00e7\u00e3o das vias de acesso de interesse local. <\/p>\n<p>A decis\u00e3o determina a elabora\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 180 dias depois de o tr\u00e2nsito em julgado, de projeto executivo para constru\u00e7\u00e3o de uma via que permita o tr\u00e1fego seguro de pedestres e ve\u00edculos, incluindo ambul\u00e2ncias, \u00f4nibus escolares e caminh\u00f5es de pequeno porte. A execu\u00e7\u00e3o da obra precisar\u00e1 ser conclu\u00edda no per\u00edodo de um ano depois de a aprova\u00e7\u00e3o judicial do projeto. <\/p>\n<p>Para o defensor p\u00fablico Eduardo Baker Valls Pereira, do N\u00facleo Especializado de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais, os Guarani M\u2019Bya do Estado de S\u00e3o Paulo convivem existe anos com um quadro de descaso institucional e falta de acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos. \u201cA constru\u00e7\u00e3o da ponte ser\u00e1 um passo importante para que seja cumprida a miss\u00e3o constitucional e garanta os direitos das pessoas ind\u00edgenas de Yak\u00e3 Por\u00e3\u201d, afirma. <\/p>\n<p>Para a Justi\u00e7a Federal, a situa\u00e7\u00e3o enfrentada atrav\u00e9s da comunidade representa uma grave viola\u00e7\u00e3o de direitos importantes decorrente da omiss\u00e3o dos entes p\u00fablicos respons\u00e1veis atrav\u00e9s da prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos dos povos ind\u00edgenas. <\/p>\n<p><strong>Comunidade enfrenta isolamento e dificuldades de acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong> <\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi proposta depois de a constata\u00e7\u00e3o de que a aldeia Yak\u00e3 Por\u00e3 se encontra em situa\u00e7\u00e3o de isolamento em raz\u00e3o da precariedade de seu \u00fanico acesso: uma passarela de pedestres sobre o Rio Itamambuca. Durante momentos de chuva, a estrutura fica submersa ou impratic\u00e1vel, impedindo a circula\u00e7\u00e3o segura dos moradores e o acesso de ve\u00edculos de emerg\u00eancia e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. <\/p>\n<p>De acordo com os autos, a limita\u00e7\u00e3o compromete diretamente o exerc\u00edcio de direitos importantes, dificultando o atendimento de sa\u00fade, o transporte escolar, o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a circula\u00e7\u00e3o de bens essenciais. <\/p>\n<p>Na senten\u00e7a, o juiz federal destacou que o isolamento for\u00e7ado da popula\u00e7\u00e3o, decorrente da aus\u00eancia de infraestrutura adequada, viola direitos constitucionais relacionados \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas e ao acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. <\/p>\n<p><strong>Hist\u00f3rico da demanda<\/strong> <\/p>\n<p>O problema confrontado atrav\u00e9s da comunidade ind\u00edgena \u00e9 conhecido pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos existe v\u00e1rios anos. Em tentativa anterior de solucionar a quest\u00e3o, foi constru\u00edda uma passarela p\u00eansil por interm\u00e9dio de conv\u00eanio entre o Estado de S\u00e3o Paulo e o Munic\u00edpio de Ubatuba. No entanto, a estrutura se exibiu insuficiente para atender \u00e0s necessidades dos cidad\u00e3os local e n\u00e3o permitiu o tr\u00e1fego de ve\u00edculos. <\/p>\n<p>Al\u00e9m de tudo, estudos t\u00e9cnicos, vistorias e tratativas realizadas no decurso dos \u00faltimos anos indicaram a necessidade de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva que garantisse a integra\u00e7\u00e3o da aldeia \u00e0 malha vi\u00e1ria existente. <\/p>\n<p>Durante a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, foram feitas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o entre os entes p\u00fablicos, mas n\u00e3o houve acordo sobre o custeio e a execu\u00e7\u00e3o da obra, o que levou ao julgamento do m\u00e9rito atrav\u00e9s do Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n<p><em><strong>Fonte: Defensoria P\u00fablica<\/strong><\/em> <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo conseguiu uma importante vit\u00f3ria judicial em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada conjuntamente com a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e a Comiss\u00e3o Guarani Yvyrupa (CGY). 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