{"id":15470,"date":"2026-04-09T09:51:49","date_gmt":"2026-04-09T09:51:49","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=15470"},"modified":"2026-04-09T09:57:45","modified_gmt":"2026-04-09T09:57:45","slug":"camara-aprova-projeto-que-eleva-multas-por-adulteracao-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=15470","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que eleva multas por adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, quarta-feira agora (8\/4), um projeto de lei que eleva as multas aplicadas \u00e0 venda de combust\u00edveis adulterados ou fora dos padr\u00f5es definidos atrav\u00e9s da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). O texto continua para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p> O valor m\u00ednimo das multas, antes fixado em R$ 20 mil, sobe para R$ 94 mil em casos como falsifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou manipula\u00e7\u00e3o de registros. J\u00e1 o teto das penalidades, que era de R$ 1 milh\u00e3o, passa a alcan\u00e7ar R$ 4,7 milh\u00f5es.<\/p>\n<p> Quem construir ou operar instala\u00e7\u00f5es de forma irregular conseguir\u00e1 ser multado com valores bem mais altos. Antes, a multa ia de R$ 5 mil at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es. Com a nova regra, esse valor sobe, podendo chegar de R$ 23 mil a at\u00e9 R$ 9,4 milh\u00f5es, ou seja, a penaliza\u00e7\u00e3o financeira ficou bem mais severa, como um aviso claro para respeitar a lei.<\/p>\n<p>  Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os A proposta cria, tamb\u00e9m, um novo tributo \u2013 a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os (TFS-ANP) \u2013, que incide sobre empresas que exploram petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis. O texto abrange, ainda, setores ligados \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, como a produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio e iniciativas de captura e armazenamento geol\u00f3gico de di\u00f3xido de carbono.<\/p>\n<p> A mudan\u00e7a central reside no estabelecimento de um sistema de custeio direto: cada ato administrativo ou vistoria passa a ter um pre\u00e7o tabelado. Essa medida retira o peso do or\u00e7amento da Uni\u00e3o e transfere o custo da regula\u00e7\u00e3o para os agentes que solicitam os servi\u00e7os da ANP.<\/p>\n<p> A nova estrutura tarif\u00e1ria entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n<p> Custo da nova taxa Os valores estipulados no texto acompanham a complexidade de cada opera\u00e7\u00e3o. Para contratos de Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual custa entre R$ 16 mil, em regi\u00f5es de acumula\u00e7\u00e3o marginal, e R$ 220 mil, para o regime de partilha.<\/p>\n<p> No setor de varejo, postos de combust\u00edveis e revendas de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP) pagam uma taxa de R$ 300, valor fixo tanto para a autoriza\u00e7\u00e3o inicial quanto para a fiscaliza\u00e7\u00e3o anual da atividade.<\/p>\n<p> O projeto tamb\u00e9m detalha cobran\u00e7as para demandas t\u00e9cnicas espec\u00edficas das empresas. A aprova\u00e7\u00e3o para a anexa\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o exige o pagamento de R$ 10 mil, ao passo que o pedido de interrup\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o custa R$ 40 mil.<\/p>\n<p> Atos de maior impacto, como a autoriza\u00e7\u00e3o para queima extraordin\u00e1ria de g\u00e1s natural ou a aprova\u00e7\u00e3o de sistemas de medi\u00e7\u00e3o em plataformas mar\u00edtimas, possuem taxas de R$ 50 mil por pedido.<\/p>\n<p> A proposta atualiza a lei ao incluir setores da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, como a produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o e a captura de carbono, ambos com taxas de R$ 50 mil.<\/p>\n<p> Outro pilar \u00e9 a blindagem do Programa Renovabio contra o uso excessivo de liminares judiciais que visam ao descumprimento de metas ambientais. Com isso, o texto busca assegurar que a pol\u00edtica nacional de biocombust\u00edveis preserve sua efic\u00e1cia e estabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n<p> Por final, o texto determina que todos os valores das taxas e das multas sofram corre\u00e7\u00e3o anual autom\u00e1tica atrav\u00e9s do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, quarta-feira agora (8\/4), um projeto de lei que eleva as multas aplicadas \u00e0 venda de combust\u00edveis adulterados ou fora dos padr\u00f5es definidos atrav\u00e9s da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). O texto continua para an\u00e1lise do Senado. 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