{"id":15305,"date":"2026-04-01T14:49:27","date_gmt":"2026-04-01T14:49:27","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=15305"},"modified":"2026-04-01T14:51:11","modified_gmt":"2026-04-01T14:51:11","slug":"tcu-cobra-tesouro-sobre-uso-de-estatais-para-socorrer-o-brb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=15305","title":{"rendered":"TCU cobra Tesouro sobre uso de estatais para socorrer o BRB"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>A \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) acionou o Tesouro Nacional para explicar poss\u00edveis riscos de uso indevido de patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o em uma opera\u00e7\u00e3o de socorro ao Banco de Bras\u00edlia (BRB). A a\u00e7\u00e3o ocorreu depois de um rombo bilion\u00e1rio no balan\u00e7o do banco distrital, relacionado ao esc\u00e2ndalo do Master.<\/p>\n<p> A corte recebeu, na segunda-feira (30\/3), uma den\u00fancia que aponta irregularidades no uso de ativos imobili\u00e1rios de estatais do Distrito Federal para refor\u00e7ar o capital do banco. Conforme os documentos, a opera\u00e7\u00e3o se baseia na Lei Distrital 7.845, de 10 de mar\u00e7o de 2026, aprovada na C\u00e2mara Legislativa do DF e sancionada atrav\u00e9s do ent\u00e3o governador Ibaneis Rocha (MDB).<\/p>\n<p> O texto permite a transfer\u00eancia, venda ou utiliza\u00e7\u00e3o de terrenos e im\u00f3veis p\u00fablicos de empresas como a Terracap e a Novacap para socorrer o BRB. A lei chegou a ser suspensa atrav\u00e9s da Justi\u00e7a, mas a decis\u00e3o liminar foi subsequentemente derrubada.<\/p>\n<p> Apesar de serem controladas atrav\u00e9s do governo do Distrito Federal, a Uni\u00e3o det\u00e9m participa\u00e7\u00e3o relevante nas estatais: por volta de 49% na Terracap e 43% na Novacap.<\/p>\n<p> O tribunal reconheceu que n\u00e3o tem compet\u00eancia para fiscalizar diretamente as estatais do DF. Ainda assim, decidiu avan\u00e7ar na apura\u00e7\u00e3o com foco na atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os federais respons\u00e1veis por proteger os interesses da Uni\u00e3o nessas empresas.<\/p>\n<p> Entre os esclarecimentos cobrados da Secretaria do Tesouro Nacional est\u00e3o:<\/p>\n<p>  se houve estudos t\u00e9cnicos sobre os impactos da opera\u00e7\u00e3o; se foram reconhecidos riscos financeiros ou jur\u00eddicos; e se a Uni\u00e3o orientou os representantes nos conselhos das empresas.  A pasta tem um per\u00edodo de 15 dias para encaminhar os documentos e prestar as explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>  \u201cEngenharia fiscal\u201d De acordo com a den\u00fancia apresentada ao TCU, a Lei Distrital 7.845\/2026 produziu um \u201catalho institucional\u201d ao permitir o uso compuls\u00f3rio de ativos de estatais para socorrer o BRB, em substitui\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es t\u00e9cnicas internas das empresas.<\/p>\n<p> A medida foi classificada como uma \u201cengenharia fiscal irregular\u201d\u00a0 ou \u201cpedalada fiscal patrimonial\u201d, que permitiria recompor o capital do banco sem aporte direto do Tesouro, mascarando o impacto real nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p> O documento aponta que o governo do Distrito Federal teria ignorado a compet\u00eancia dos conselhos de gest\u00e3o das estatais, respons\u00e1veis por deliberar sobre a venda ou uso de bens, fragilizando mecanismos de governan\u00e7a previstos na legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n<p> Outro momento levantado \u00e9 o prov\u00e1vel desvio de finalidade. Com fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como desenvolvimento urbano e infraestrutura, essas empresas teriam os ativos redirecionados para cobrir necessidades financeiras do BRB, atuando, na pr\u00e1tica, como reservas patrimoniais para socorrer a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p> O texto ainda aponta a exclus\u00e3o da Uni\u00e3o do processo decis\u00f3rio, apesar de sua participa\u00e7\u00e3o relevante na Terracap e na Novacap, o que, segundo a den\u00fancia, violaria direitos societ\u00e1rios e regras de governan\u00e7a.<\/p>\n<p> Apesar da gravidade destacada, os t\u00e9cnicos do TCU rejeitaram, neste momento, o pedido para suspender imediatamente a lei. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Corte n\u00e3o pode barrar diretamente um texto distrital nem impor medidas ao governo local.<\/p>\n<p> O tribunal, entretanto, deixou aberta a possibilidade de adotar medidas cautelares caso riscos concretos ao patrim\u00f4nio federal sejam confirmados.<\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) acionou o Tesouro Nacional para explicar poss\u00edveis riscos de uso indevido de patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o em uma opera\u00e7\u00e3o de socorro ao Banco de Bras\u00edlia (BRB). A a\u00e7\u00e3o ocorreu depois de um rombo bilion\u00e1rio no balan\u00e7o do banco distrital, relacionado ao esc\u00e2ndalo do Master. 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