Goi\u00e2nia \u2013 O imposto sobre produtos rurais e do setor mineral em Goi\u00e1s, conhecido como \u201cTaxa do Agro\u201d, foi finalizado em definitivo nesta quarta-feira (11\/3), depois de vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego).<\/p>\n
Em vigor desde 2023, o fundo arrecadou R$ 3,16 bilh\u00f5es at\u00e9 janeiro deste ano. Destes, 78,6% foram formalizados em contratos e 51,5% pagos. A cobran\u00e7a seria at\u00e9 dezembro de 2026, mas o encerramento foi antecipado.<\/p>\n
O Projeto n\u00ba 2534\/26, que d\u00e1 final \u00e0 cobran\u00e7a, foi proposto atrav\u00e9s da Governadoria. Conforme o Governo do Estado, a contribui\u00e7\u00e3o foi criada devido \u00e0 queda brusca na arrecada\u00e7\u00e3o, ainda assim, julgando que o setor agropecu\u00e1rio enfrenta dificuldades financeiras, a cobran\u00e7a se tornaria insustent\u00e1vel.<\/p>\n
Ainda na vota\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi aprovado o projeto que estima o cancelamento de multas relativas a sa\u00eddas internas de gado bovino aplicadas a pecuaristas.<\/p>\n
Entenda a taxa do agro Conforme o governo estadual, a taxa do agro foi criada para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os(ICMS) sobre os combust\u00edveis. O projeto n\u00ba 10.803\/22 pretendia definir a contribui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1,65% em cima da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria no estado. O projeto foi criado atrav\u00e9s do governador Ronaldo Caiado (UB) e enviado para aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa em 2022. Com a taxa\u00e7\u00e3o, o Estado previa arrecadar R$ 1 bilh\u00e3o por ano. Depois de chegar na Alego, o foi aprovado projeto sete dias depois do primeiro turno, sob protestos de ruralistas. A segunda vota\u00e7\u00e3o foi encerrada depois de manifestantes invadirem o plen\u00e1rio para protestar contra o projeto. Verba para Fundeinfra A cobran\u00e7a da taxa se aplicava como condi\u00e7\u00e3o para que produtores usufru\u00edssem de determinados benef\u00edcios fiscais e regimes especiais de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Com a aprova\u00e7\u00e3o do final da taxa, o\u00a0projeto continua agora para san\u00e7\u00e3o do Executivo e deve valer de imediato.<\/p>\n
A verba arrecadada durante o momento foi direcionada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), estruturado para captar e gerir os recursos com foco na execu\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de pistas, al\u00e9m de sinaliza\u00e7\u00e3o, pontes, bueiros, obras especiais e aer\u00f3dromos.<\/p>\n
O governo afirmou que o Fundeinfra se consolidou como instrumento de planejamento para o desenvolvimento do estado.
\n Al\u00e9m do final da cobran\u00e7a, a responsabilidade de gest\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de projetos, obras e contratos vinculados ao Fundeinfra passar\u00e1 agora \u00e0 Ag\u00eancia Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).<\/p>\n
Perd\u00e3o de multas As autua\u00e7\u00f5es desde 2012 ocorrem porque n\u00e3o havia nota fiscal nas opera\u00e7\u00f5es. Produtores alegavam que Guia de Tr\u00e2nsito Animal (GTA) ou Termo de Transfer\u00eancia Animal (TTA) eram suficientes, por serem documentos sanit\u00e1rios.<\/p>\n
A proposta do Executivo perdoa cr\u00e9ditos de ICMS em opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) cobrados em opera\u00e7\u00f5es internas de venda de gado bovino. O projeto inclui ainda o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 141\/2025 na legisla\u00e7\u00e3o estadual e pode trazer benef\u00edcios para 10.109 contribuintes, segundo estimativa do governo.<\/p>\n
Pol\u00eamica Quando foi institu\u00eddo, em 2022, o Fundeinfra confrontou resist\u00eancia de entidades do\u00a0agroneg\u00f3cio. \u00c0 \u00e9poca, o ent\u00e3o deputado federal e presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Goi\u00e1s, Jos\u00e9 M\u00e1rio Schreiner, articulou contra a proposta.<\/p>\n
\u201cConforme temos enfatizado, a realidade do campo requer cautela, uma vez que os custos de produ\u00e7\u00e3o t\u00eam se elevado cada vez mais e os produtores dos diversos segmentos da agricultura e pecu\u00e1ria t\u00eam lutado para n\u00e3o operar no preju\u00edzo\u201d, afirmou na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m produtor rural e um dos fundadores da Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Ruralista, Caiado defendeu a cria\u00e7\u00e3o da taxa e rebateu cr\u00edticas. Explicou que n\u00e3o se sentia traidor da categoria e que governava para toda a sociedade, n\u00e3o para grupos espec\u00edficos.<\/p>\n
A tens\u00e3o chegou ao \u00e1pice durante a segunda vota\u00e7\u00e3o do projeto na Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (Alego), quando representantes do agroneg\u00f3cio contr\u00e1rios \u00e0 proposta invadiram o plen\u00e1rio. Mesmo assim, o foi aprovado projeto no m\u00eas de novembro de 2022.<\/p>\n
Suspens\u00e3o judicial Duas leis que tratavam da cobran\u00e7a da taxa em Goi\u00e1s foram suspensas atrav\u00e9s do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no m\u00eas de outubro de 2025. A decis\u00e3o atendeu ao pedido de medida cautelar feito atrav\u00e9s do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a lei que criava o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e a lei que dispensava o chamamento p\u00fablico para celebrar parcerias entre o estado e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecu\u00e1ria de Goi\u00e1s (Ifag).<\/p>\n
Na \u00e9poca, o governador afirmou, por interm\u00e9dio de nota, que iria cumprir a decis\u00e3o do STF. Entretanto, Caiado declarou que o voto do ministro Alexandre de Moraes foi pol\u00edtico e contraria o discurso do ministro Edson Fachin.<\/p>\n
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Com informa\u00e7\u00f5es Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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