A C\u00e2mara dos Deputados deve retomar nesta semana a an\u00e1lise do projeto que institui o Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Coordenado \u2014 o chamado PL Antifac\u00e7\u00e3o. A proposta, aprovada pelos deputados no m\u00eas de novembro, voltou \u00e0 Casa depois de sofrer altera\u00e7\u00f5es no Senado.<\/p>\n
A expectativa de chefias partid\u00e1rias \u00e9 de que o texto seja votado j\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a (24\/2). O motivo \u00e9 pr\u00e1tico: a proposta precisa ser apreciada para destravar as vota\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Enviado atrav\u00e9s do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em regime de urg\u00eancia, o projeto passou a trancar as vota\u00e7\u00f5es no \u00faltimo dia 11. Sem a an\u00e1lise do texto, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es, outras propostas n\u00e3o conseguir\u00e3o ser discutidas em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O governo e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 retirada da urg\u00eancia. Motta pretende encerrar a discuss\u00e3o e defendeu a membros do Pal\u00e1cio do Planalto que a aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para o avan\u00e7o de outros projetos de interesse do governo, como o desenvolvimento do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter (Redata) e o acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
O PL Antifac\u00e7\u00e3o faz parte de um pacote de enfrentamento ao crime, que contempla tamb\u00e9m a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Neste retorno \u00e0 C\u00e2mara, os deputados averiguar\u00e3o somente as mudan\u00e7as feitas pelos senadores. Caber\u00e1 ao plen\u00e1rio decidir se acolhe as altera\u00e7\u00f5es ou se retoma o texto aprovado originalmente pelos deputados.<\/p>\n
Frustrando a inten\u00e7\u00e3o de membros do governo Lula, o presidente Hugo Motta decidiu manter o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto. No novo parecer, Derrite indicar\u00e1 a quais mudan\u00e7as \u00e9 favor\u00e1vel e a quais se op\u00f5e.<\/p>\n
Durante a primeira passagem do texto atrav\u00e9s da C\u00e2mara, Guilherme Derrite foi alvo de cr\u00edticas de integrantes e chefias do Planalto, que enxergavam uma tentativa de esvaziamento da proposta defendida atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A c\u00fapula da C\u00e2mara chegou a apontar apoiadores de Lula como respons\u00e1veis por uma \u201ccampanha de difama\u00e7\u00e3o\u201d contra a escolha de Motta e os pareceres mostrados por Guilherme Derrite. Ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo na gest\u00e3o de Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), o relator \u00e9 pr\u00e9-candidato ao Senado atrav\u00e9s do PP.<\/p>\n
Chefias da C\u00e2mara \u2014 e o pr\u00f3prio presidente Hugo Motta \u2014 t\u00eam defendido a manuten\u00e7\u00e3o do texto aprovado atrav\u00e9s da C\u00e2mara no m\u00eas de novembro do ano passado. No Senado, o projeto foi reformulado atrav\u00e9s do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que buscou afastar pontos considerados inconstitucionais e diminuir pol\u00eamicas. A vers\u00e3o aprovada pelos senadores \u00e9 a favorita do governo.<\/p>\n
Guilherme Derrite vem debatendo o texto desde dezembro. O deputado avaliou a apoiadores que as mudan\u00e7as promovidas atrav\u00e9s do Senado representam um \u201cenfraquecimento\u201d das medidas aprovadas atrav\u00e9s da C\u00e2mara.<\/p>\n
A principal reclama\u00e7\u00e3o diz respeito ao aumento de penas para membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Derrite avalia que o texto dos senadores traz penaliza\u00e7\u00f5es menores do que as propostas atrav\u00e9s da C\u00e2mara. O deputado sinalizou a apoiadores que pode rejeitar as modifica\u00e7\u00f5es feitas atrav\u00e9s do Senado nesses itens.<\/p>\n
O texto do Senado estabelece at\u00e9 60 anos de cadeia para v\u00e1rias condutas. A proposta chancelada atrav\u00e9s da C\u00e2mara estima entre 20 e 40 anos para crimes cometidos por fac\u00e7\u00f5es, mas conta com agravantes que podem ampliar a penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta O PL Antifac\u00e7\u00e3o foi enviado atrav\u00e9s do governo Lula ao Congresso no m\u00eas de novembro do ano passado. O presidente da C\u00e2mara evidenciou que daria prioridade e se envolveu diretamente nas negocia\u00e7\u00f5es para destravar a an\u00e1lise do texto. A proposta do Planalto \u00e9 uma das medidas sugeridas atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para endurecer o enfrentamento ao crime planejado. Tanto o texto aprovado atrav\u00e9s da C\u00e2mara quanto a vers\u00e3o chancelada atrav\u00e9s do Senado estabelecem aumentos de penas para bandidos vinculados a fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias. As propostas tamb\u00e9m dificultam a progress\u00e3o de regime para membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Al\u00e9m disto, os textos tamb\u00e9m determinam que chefes de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias ter\u00e3o de cumprir as penas em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima. Outro momento sens\u00edvel que deve voltar ao debate \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de voto para apreendidos provis\u00f3rios. Os deputados aprovaram, por 349 votos a 40, um veto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de apreendidos provis\u00f3rios e bandidos condenados definitivamente em elei\u00e7\u00f5es para prefeito e vereadores, estaduais e federais. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o impede o voto somente de condenados com senten\u00e7a transitada em julgado (quando n\u00e3o cabe mais recurso).<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o foi retirada por Alessandro Vieira durante a passagem atrav\u00e9s do Senado. \u00c0 \u00e9poca, o senador afirmou que o segmento era inconstitucional. Derrite evidenciou a apoiadores que vai defender a retomada do dispositivo na nova an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m \t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t \t\t\t \t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t \t\t\t \t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t \t\t\t \t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t \t\t\t <\/p>\n
O PL Antifac\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos projetos enviados atrav\u00e9s do governo Lula ao Congresso para ampliar o enfrentamento ao crime planejado. O texto foi um dos principais focos da gest\u00e3o de Ricardo Lewandowski \u00e0 frente da pasta.<\/p>\n
Igo Estrela\/Metr\u00f3poles @igoestrela<\/p>\n
Na C\u00e2mara, o texto contou com o envolvimento direto do presidente da Casa, Hugo Motta (\u00e0 direita), que evidenciou o deputado Guilherme Derrite (\u00e0 esquerda) para a relatoria. A decis\u00e3o foi criticada atrav\u00e9s do governo, que influenciou no vaiv\u00e9m de pareceres mostrados atrav\u00e9s do paulista.<\/p>\n
KEBEC NOGUEIRA\/METR\u00d3POLES @kebecfotografo<\/p>\n
Durante a passagem atrav\u00e9s do Senado, a relatoria ficou com Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador reformulou a proposta da C\u00e2mara e retirou trechos aprovados pelos deputados.<\/p>\n
Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
No come\u00e7o deste ano, a ministra Gleisi Hoffmann (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) criticou a decis\u00e3o de Motta de designar Derrite como relator. Ela tamb\u00e9m defendeu que o paraibano anunciasse um novo relator na volta do texto \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
Gil Ferreira\/SRI-PR<\/p>\n
Na semana passada, Motta confirmou a manuten\u00e7\u00e3o de Derrite como relator e reacendeu cr\u00edticas em torno da indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ramiro Lucena\/Cam\u00e2ra dos Deputados\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Bets e financiamento da seguran\u00e7a Ex-secret\u00e1rio de Tarc\u00edsio, Derrite avalia manter mudan\u00e7as introduzidas por Vieira em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n
Os senadores aprovaram a cria\u00e7\u00e3o de um novo tributo sobre bets \u2014 casas de apostas online \u2014 para financiar investimentos em seguran\u00e7a e no sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n
O texto estabelece uma al\u00edquota de 15% sobre a transfer\u00eancia de recursos de pessoas f\u00edsicas \u00e0s plataformas. Segundo Alessandro Vieira, o mecanismo pode destinar at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es por ano \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n
Guilherme Derrite defende que s\u00e3o necess\u00e1rias mudan\u00e7as no financiamento da \u00e1rea no pa\u00eds. O deputado critica rotineiramente o formato atual de repasses da Uni\u00e3o aos munic\u00edpios e estados para a seguran\u00e7a.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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