O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, determinou na pr\u00f3ximo s\u00e1bado (21\/2) a abertura de um procedimento com a finalidade de apurar a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma garota de 12 anos.<\/p>\n
O caso gerou forte rea\u00e7\u00e3o em redes sociais nesta sexta-feira (20\/2), com cobran\u00e7a por revis\u00e3o do entendimento adotado atrav\u00e9s da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal Que tem especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Campbell intimou o TJMG e o juiz Magid Nauef L\u00e1uar, desembargador relator das apela\u00e7\u00f5es, para prestarem informa\u00e7\u00f5es preliminares no per\u00edodo de cinco dias.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o do ministro vem depois que a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) denunciou o caso ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O Minist\u00e9rio das Mulheres tamb\u00e9m acionou o conselho para apurar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A 9\u00aa C\u00e2mara Criminal Que tem especializa\u00e7\u00e3o votou atrav\u00e9s do entendimento de que n\u00e3o existiu crime no caso entre o homem e a crian\u00e7a, pois os dois teriam um \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d. Os magistrados tamb\u00e9m inocentaram a m\u00e3e da crian\u00e7a, que respondia por suposta coniv\u00eancia.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m \t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t \t\t\t \t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t \t\t\t \t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t \t\t\t No Brasil, a jurisprud\u00eancia consolidada atrav\u00e9s do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabelece que\u00a0o consentimento da v\u00edtima \u00e9 irrelevante em casos de estupro de vulner\u00e1vel quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condi\u00e7\u00e3o para a configura\u00e7\u00e3o do crime.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o do tribunal mineiro, contudo, o relacionamento entre o homem e a garota de 12 anos teria ocorrido sem viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o e com conhecimento e a concord\u00e2ncia dos familiares dela.<\/p>\n
Por isso, o TJMG considerou que o caso necessitaria ser analisado de forma diferente do entendimento tradicional, baseado em precedente superior, por interm\u00e9dio de\u00a0distinguishing, uma t\u00e9cnica jur\u00eddica que permite afastar a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de s\u00famulas e temas repetitivos em situa\u00e7\u00f5es particulares.<\/p>\n
No voto, o relator afirmou que, embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegure prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, \u00e9 necess\u00e1ria a harmoniza\u00e7\u00e3o com outros valores previstos no ordenamento.\u00a0Ele citou, neste contexto, \u201ca centralidade da fam\u00edlia como base da sociedade\u201d.<\/p>\n
A garota chegou a ser ouvida nos autos do processo, referindo-se ao homem como \u201cmarido\u201d e falando viver um relacionamento com ele. Em primeira inst\u00e2ncia, o homem havia sido condenado\u00a0a 9 anos e 4 meses de pris\u00e3o em regime fechado, e a m\u00e3e respondia em liberdade.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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