O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que haja uma apura\u00e7\u00e3o paralela a respeito da atua\u00e7\u00e3o policial na megaopera\u00e7\u00e3o realizada nos complicados da Penha e do Alem\u00e3o, no Rio de Janeiro. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28\/11), a a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais do estado deixou 121 pessoas mortas.<\/p>\n
O pedido a Moraes \u00e9 feito no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas e que \u00e9 relatada interinamente atrav\u00e9s do ministro do Supremo. A demanda do CNDH, que \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pretende pautar a atua\u00e7\u00e3o do ministro em audi\u00eancia conjunta, que ser\u00e1 realizada \u00e0s 10h desta quarta-feira (5\/11), na Sala da Primeira Turma do STF.<\/p>\n
Ao todo, o documento dirigido a Moraes faz sete pedidos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das circust\u00e2ncias da atua\u00e7\u00e3o policial, o conselho pede que sejam abertos \u201cprocedimentos criminais e administrativos destinados a apurar os ind\u00edcios de descumprimento das decis\u00f5es proferidas na ADPF n\u00ba 635\u2033.<\/p>\n
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\u201cCom base em relatos de familiares, moradores das comunidades afetadas e informa\u00e7\u00f5es veiculadas pela imprensa, h\u00e1 ind\u00edcios de execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, tortura e graves viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais, configurando, al\u00e9m da pr\u00e1tica de crimes, afronta aos princ\u00edpios da legalidade\u201d, argumenta o pedido do conselho. Dentre as sete demandas direcionadas ao ministro do STF, est\u00e3o a\u00e7\u00f5es de apoio social para preservar direitos b\u00e1sicos, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes, e a outros grupos sociais que moram nos territ\u00f3rios onde houve a opera\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
Origem A ADPF das Favelas entrou em tramita\u00e7\u00e3o para disciplinar o uso da for\u00e7a nas opera\u00e7\u00f5es policiais em comunidades, depois de uma escalada de mortes nas a\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o realizada no Rio teve como objetivo oficial o cumprimento de 180 mandados de busca e apreens\u00e3o, e 100 mandados de pris\u00e3o. Entre os 121 mortos, quatro eram policiais. A a\u00e7\u00e3o resultou, tamb\u00e9m, na apreens\u00e3o de 93 fuzis.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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