O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou quarta-feira agora (29\/10) que o governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), preste v\u00e1rias esclarecimentos a respeito \u00e0 opera\u00e7\u00e3o policial mais letal da hist\u00f3ria do Rio de Janeiro. Castro deve explicar ponto a ponto da opera\u00e7\u00e3o conforme pedido atrav\u00e9s do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acerca da opera\u00e7\u00e3o nos complicados do Alem\u00e3o e da Penha.<\/p>\n
Para tanto, Moraes marcou audi\u00eancia para o dia 3 de novembro, com hor\u00e1rios definidos para o governador, integrantes da pol\u00edcia e outros. O ministro ser\u00e1 o respons\u00e1vel atrav\u00e9s da condu\u00e7\u00e3o. Veja:\u00a0<\/p>\n
governador do Estado do Rio de Janeiro, junto com o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado, o Comandante da Pol\u00edcia Militar, o delegado-Geral da Pol\u00edcia Civil e o diretor da Superintend\u00eancia-Geral de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, \u00e0s 11h00; presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro \u00e0s 13h30; procurador-Geral de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro \u00e0s 15h e defensor P\u00fablico Geral do Estado do Rio de Janeiro \u00e0s 16h30. Atrav\u00e9s da decis\u00e3o, o governador necessitar\u00e1 apresentar as informa\u00e7\u00f5es de maneira detalhada na audi\u00eancia designada. A decis\u00e3o de Moraes se d\u00e1 no \u00e2mbito da chamada \u201cADPF das Favelas\u201d, que tramita no STF. A ADPF das Favelas \u00e9 a a\u00e7\u00e3o que monitora o problema da letalidade policial no Rio de Janeiro. Ela estava sob a relatoria de Lu\u00eds Roberto Barroso desde setembro, quando Edson Fachin assumiu a presid\u00eancia do STF. Com a aposentadoria de Barroso e sem um novo ministro, a a\u00e7\u00e3o ficou sem relator. Como n\u00e3o tinha revisor, ela foi deslocada para a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuar\u00e1 no caso at\u00e9 que o pr\u00f3ximo ministro entre no lugar de Barroso.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o apresentada atrav\u00e9s do CNDH, \u00e9 lembrada a homologa\u00e7\u00e3o parcial do plano de redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial e determinado o respeito aos princ\u00edpios de uso proporcional da for\u00e7a, assim como a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de grava\u00e7\u00e3o nas fardas e viaturas policiais.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m Brasil ADPF das Favelas: Moraes d\u00e1 24h para PGR opinar sobre opera\u00e7\u00e3o no Rio S\u00e3o Paulo Tarc\u00edsio e governadores de oposi\u00e7\u00e3o articulam apoio a RJ depois de opera\u00e7\u00e3o Brasil Lewandowski sobre opera\u00e7\u00e3o no RJ: \u201c1\u00aa impress\u00e3o \u00e9 de que foi violenta\u201d Brasil PGR reitera pedido para que Cl\u00e1udio Castro esclare\u00e7a opera\u00e7\u00e3o no Rio O conselho ressalta que, mesmo diante da decis\u00e3o, ocorreu na pr\u00f3xima ter\u00e7a (28\/10), a \u201copera\u00e7\u00e3o policial mais letal da hist\u00f3ria do Rio de Janeiro\u201d. A megaopera\u00e7\u00e3o, descrita como mais uma etapa da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o\u201d nos complicados do Alem\u00e3o e da Penha, resultou em v\u00e1rias mortes, hoje contabilizadas atrav\u00e9s da pol\u00edcia em 119 e atrav\u00e9s da Defensoria P\u00fablica, em 132, incluindo quatro policiais. Al\u00e9m disto, 113 pessoas foram detidas.<\/p>\n
Assim, conforme pedido do CNDH, Moraes determinou que o governo do RJ preste das seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Relat\u00f3rio circunstanciado sobre a opera\u00e7\u00e3o; Pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o do grau de for\u00e7a ideal e justificativa formal para sua realiza\u00e7\u00e3o; N\u00famero de agentes envolvidos, reconhecimento das for\u00e7as atuantes e armamentos usados; N\u00famero oficial de mortos, feridos e pessoas detidas; Ado\u00e7\u00e3o de medidas para defender a responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de eventuais abusos e viola\u00e7\u00f5es de direitos, incluindo a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os periciais para realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e reconhecimento de vest\u00edgios de crimes, uso de c\u00e2meras corporais e c\u00e2meras nas viaturas; Provid\u00eancias adotadas para assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias, incluindo a presen\u00e7a de ambul\u00e2ncias; Protocolo ou Programa de medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente; A ado\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do STF, de medidas complementares e urgentes de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento das determina\u00e7\u00f5es determinadas no ac\u00f3rd\u00e3o da ADPF 635, em especial diante de mais um epis\u00f3dio de letalidade policial ocorrido no estado do Rio de Janeiro. Em torno de 2.500 agentes das policias civil e militar participam nesta terca-feira (28) da \u201cOperacao Contencao\u00ee nos complicados da Penha e do Alemao, Zona Norte do Rio<\/p>\n
GBERTO RAS\/Agencia Enquadrar\/Agencia O GloboMegaopera\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro<\/p>\n
Fabiano Rocha \/ Ag\u00eancia O GloboMegaopera\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro<\/p>\n
Fabiano Rocha \/ Ag\u00eancia O GloboMegaopera\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias deixa v\u00e1rios policiais feridos e mortos. O Hospital Get\u00falio Vargas, na Penha, recebeu os feridos. Na foto: policial baleado chegando no HGV<\/p>\n
Gabriel de Paiva \/ Ag\u00eancia O GloboMegaopoera\u00e7\u00e3o contra o CV, no Rio de Janeiro<\/p>\n
Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes sociais ADPF das Favelas No m\u00eas de abril deste ano o STF aprovou, com a ades\u00e3o un\u00e2nime dos 11 ministros, medidas estruturais para a redu\u00e7\u00e3o do enfrentamento \u00e0 letalidade policial e ao crime planejado no Rio de Janeiro. A decis\u00e3o foi exposta no julgamento acerca da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como \u201cADPF das Favelas\u201c.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, previstas na decis\u00e3o estava a de que a Pol\u00edcia Federal (PF) necessitar\u00e1 investigar crimes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas com atua\u00e7\u00e3o interestadual, enquanto o estado ter\u00e1 que apresentar um plano de retomada de territ\u00f3rios dominados por fac\u00e7\u00f5es, com financiamento federal.<\/p>\n
[As medidas incluem ainda normas espec\u00edficas para opera\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas a escolas e hospitais, preservando proporcionalidade no uso da for\u00e7a.<\/p>\n
STF ainda determinou v\u00e1rias medidas para aumentar o controle e a transpar\u00eancia em opera\u00e7\u00f5es policiais que resultem em mortes, tanto de civis quanto de agentes de seguran\u00e7a. Entre as principais exig\u00eancias est\u00e3o a preserva\u00e7\u00e3o imediata do local do crime, a obrigatoriedade de aut\u00f3psia em casos de mortes por interven\u00e7\u00e3o policial e a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es pelas corregedorias em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n
O tribunal tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de dados p\u00fablicos detalhados sobre confrontos e determinou a expans\u00e3o do uso de c\u00e2meras corporais e em viaturas no Rio de Janeiro<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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