{"id":10928,"date":"2025-08-18T00:45:40","date_gmt":"2025-08-18T00:45:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/2025\/08\/18\/adultizacao-entenda-projeto-que-pode-ter-urgencia-votada-na-camara\/"},"modified":"2025-08-28T22:29:34","modified_gmt":"2025-08-28T22:29:34","slug":"adultizacao-entenda-projeto-que-pode-ter-urgencia-votada-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/?p=10928","title":{"rendered":"\u201cAdultiza\u00e7\u00e3o\u201d: entenda projeto que pode ter urg\u00eancia votada na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>O Projeto de Lei (PL) 2.268\/2022, conhecido como PL da \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d, deve ser colocado em pauta de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados nos pr\u00f3ximos dias. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que trar\u00e1 o projeto para a reuni\u00e3o de chefes, marcada para ter\u00e7a-feira (19\/8). Se o colegiado concordar, o texto j\u00e1 deve ser votado em plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>O texto do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), tem 93 p\u00e1ginas. Estabelece que \u201cos produtos e servi\u00e7os de que se trata o projeto devem garantir a prote\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de crian\u00e7as e adolescente e oferecer elevado n\u00edvel de privacidade, prote\u00e7\u00e3o de dados e seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m do que, o projeto pede para que os fornecedores de tecnologia tomem medidas razo\u00e1veis para prevenir e amenizar o acesso e a exibi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados relacionados a explora\u00e7\u00e3o sexual, viol\u00eancia f\u00edsica, ass\u00e9dio e bullying virtual.<\/p>\n<h5>Leia tamb\u00e9m<\/h5>\n<ul>\n<li>                                                Brasil<br \/>\n<h6>             \u201cAdultiza\u00e7\u00e3o\u201d: Congresso surfa na pauta em reuni\u00f5es e comiss\u00f5es           <\/h6>\n<\/li>\n<li>                                                Brasil<br \/>\n<h6>             Motta pretende pautar projeto contra \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d na semana que vem           <\/h6>\n<\/li>\n<li>                                                Brasil<br \/>\n<h6>             Motta fala em combater adultiza\u00e7\u00e3o, mas sem \u201ccensura\u201d \u00e0s redes           <\/h6>\n<\/li>\n<li>                                                Brasil<br \/>\n<h6>             Adultiza\u00e7\u00e3o: C\u00e2mara vai criar comiss\u00e3o geral para debater tema           <\/h6>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para que os menores de idade tenham acesso a conte\u00fados considerados adultos, os servi\u00e7os de tecnologia precisam disponibilizar aos respons\u00e1veis informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos e as medidas de seguran\u00e7a adotadas para proteger as crian\u00e7as e os adolescentes. Tudo isso deve ser por vias de ferramentas de f\u00e1cil acesso e entendimento.<\/p>\n<p>Os respons\u00e1veis tamb\u00e9m ter\u00e3o a compet\u00eancia de controlar as configura\u00e7\u00f5es de privacidade das contas, assim como restringir opera\u00e7\u00f5es financeiras e visualizar perfis de adultos que estiveram em contato com o menor.<\/p>\n<h3>Tema ser\u00e1 prioridade na C\u00e2mara durante a semana:<\/h3>\n<ul>\n<li>O PL da \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d assegura seguran\u00e7a digital a crian\u00e7as e adolescentes, mas sem tirar a privacidade;<\/li>\n<li>Estabelece puni\u00e7\u00f5es para as plataformas que descumprirem o que ser\u00e1 determinado no texto;<\/li>\n<li>Respons\u00e1veis legais conseguir\u00e3o monitorar e visualizar o uso do menor de idade nas redes;<\/li>\n<li>Incube ao governo federal a responsabilidade por regulamentar as diretrizes do controle parental.<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>Uma parte do texto do deputado federal atribui ao Poder Executivo a responsabilidade por regulamentar diretrizes para os mecanismos de controle parental. A proposta vai ao encontro do projeto que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso para regulamentar as plataformas digitais.<\/p>\n<p>\u201cAl\u00e9m disso, atribui ao Poder Executivo a responsabilidade por regulamentar diretrizes para os mecanismos de controle parental, que dever\u00e3o ser orientados pelo melhor interesse de crian\u00e7as e adolescentes, considerando o desenvolvimento progressivo de suas capacidades. Tamb\u00e9m estabelece que os fornecedores submeter\u00e3o propostas de controle parental para valida\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo, por\u00e9m sem condicionar sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o\u201d, diz o texto.<\/p>\n<p>Como exibiu o <strong>Metr\u00f3poles<\/strong>, o governo deve aguardar antes de fazer percorrer alguma proposta pr\u00f3pria. O plano \u00e9 esperar at\u00e9 que o projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre a explora\u00e7\u00e3o digital seja apreciado pelos parlamentares.<\/p>\n<h3>E em caso de infra\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>Existe previs\u00e3o de penaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas que infringirem a proposta. Eis as poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Estar\u00e3o sujeitos a advert\u00eancia, com per\u00edodo de 30 dias para medidas corretivas;<\/li>\n<li>Multa de at\u00e9 10% do faturamento do grupo econ\u00f4mico no Brasil ou de R$ 10 a R$ 1.000 por usu\u00e1rio cadastrado, limitado a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades; e<\/li>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio das atividades.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cPara efeito da fixa\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o considerados fatores como gravidade da infra\u00e7\u00e3o, reincid\u00eancia, capacidade econ\u00f4mica do infrator, finalidade social do provedor e impacto dos seus servi\u00e7os sobre a coletividade. Al\u00e9m disso, em se tratando de empresa estrangeira, responde solidariamente pela multa sua filial ou estabelecimento situado no pa\u00eds\u201d, diz o projeto.<\/p>\n<p>Os valores decorrentes das multas aplicadas ser\u00e3o destinadas ao Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente.<\/p>\n<h3>Congresso surfa no tema<\/h3>\n<p>O tema repercutiu no Congresso Nacional depois da publica\u00e7\u00e3o do youtuber Felipe Breassanim Pereira, tamb\u00e9m conhecido como Felca, em 6 de agosto. Em formato de den\u00fancia, ele fala sobre a \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d de crian\u00e7as e adolescentes na internet.<\/p>\n<p>Poucos dias depois de a veicula\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo de quase 50 minutos de dura\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara foi \u00e0s redes sociais para elogiar a iniciativa. No X (ex-Twitter), ele classificou o tema como \u201curgente\u201d.<\/p>\n<p>Na quarta-feira (13\/8), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou o PL 2.857\/2019, que endurece as penas ao crime de aliciamento de crian\u00e7as e adolescentes atrav\u00e9s do uso de App de comunica\u00e7\u00e3o via internet. O texto est\u00e1 para ser apreciado no plen\u00e1rio, mas ainda n\u00e3o foi pautado.<\/p>\n<p>No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP) anunciou a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar casos de pedofilia e para apurar a explora\u00e7\u00e3o infantil nas redes.<\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es Metropoles<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Projeto de Lei (PL) 2.268\/2022, conhecido como PL da \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d, deve ser colocado em pauta de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados nos pr\u00f3ximos dias. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que trar\u00e1 o projeto para a reuni\u00e3o de chefes, marcada para ter\u00e7a-feira (19\/8). Se o colegiado concordar, o texto j\u00e1 deve ser<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10929,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[1475,135,154,445,785,752,232,1476],"class_list":["post-10928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","tag-alessandro-vieira","tag-brasil","tag-camara-dos-deputados","tag-ccj-da-camara","tag-davi-alcolumbre","tag-hugo-motta","tag-lula","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10928"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10928\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11177,"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10928\/revisions\/11177"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10929"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioubatuba.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}