Close Menu
  • Capa
  • Ubatuba
  • Brasil
  • Esportes
  • Games
  • Receitas
  • Colunas
  • Fale conosco!
Fique por dentro!

Em lados opostos: Stefani e Dabrowski duelarão na Billie Jean King Cup

novembro 21, 2026

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 40 milhões quinta-feira agora

novembro 20, 2026

Champion Fest terá oito dias de gastronomia e música em Ubatuba

novembro 20, 2026
Pagar a TPA Ubatuba
Facebook X (Twitter) Instagram
Últimas notícias:
  • Em lados opostos: Stefani e Dabrowski duelarão na Billie Jean King Cup
  • Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 40 milhões quinta-feira agora
  • Champion Fest terá oito dias de gastronomia e música em Ubatuba
  • Prêmio Brasil Olímpico 2026 mostra finalistas a melhor esportista do ano
  • Star Wars: Galactic Racer vai receber multiplayer em split-screen e novo modo
  • PRF inicia operação para assegurar a segurança nas estradas no feriadão
  • Polícia divulga características do corpo identificado enterrado na mata em Ubatuba
  • Brasil avança a 2 semifinais do Mundial de tênis de mesa paralímpico
Facebook Instagram
Diário UbatubaDiário Ubatuba
Topo Correio
  • Capa
  • Ubatuba
  • Brasil
  • Esportes
  • Games
  • Receitas
  • Colunas
  • Fale conosco!
Facebook Instagram
Diário UbatubaDiário Ubatuba
Brasil

Tentativa de barrar benefícios da Previdência em bets enfrenta entrave

fevereiro 7, 2025
tentativa-de-barrar-beneficios-da-previdencia-em-bets-enfrenta-entrave
Tentativa de barrar benefícios da Previdência em bets enfrenta entrave
Share
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem confrontado problemas jurídicos na tentativa de proibir o uso dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas em apostas, as chamadas bets.

A intenção de impedir esse uso foi anunciada por Lupi ainda em 2024, quando foi lançado o cartão Meu INSS Vale+, que permite o adiantamento de até R$ 150 dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse cartão já não pode ser usado em apostas, segundo a pasta, mas a extensão desse impedimento a outros pagamentos ainda não foi feita.

No mês de novembro, Lupi informou que o setor jurídico de sua pasta estava estudando a possibilidade de proibir o uso dos recursos do INSS para apostas no caso de todos os benefícios pagos pelos instituto.

“Ainda estamos com alguns problemas jurídicos, porque há uma interpretação de que isso é ferir o direito da cidadania de usar o seu dinheiro como quer”, falou o ministro em resposta ao Metrópoles durante coletiva na quarta-feira (6/2).

Ele completou falando que não desistiu da ideia e que procura solução: “Ainda não tem uma definição jurídica da nossa consultoria jurídica que nos dê respaldo a fazer uma proibição do sistema, mas eu estou trabalhando nela”.


O que está em jogo

  • Em 2024, quando o governo iniciou a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa (as chamadas bets) no país, alguns integrantes do governo defenderam a proibição das apostas por beneficiários de programas sociais.
  • O tema foi judicializado e o Poder Executivo ainda não realizou a proibição a nenhum público.
  • Especialistas afirmam que proibição seria um tipo de discriminação de quem recebe benefícios sociais e interferência na liberdade de escolha de cada cidadão. A pasta da Previdência, por outro lado, sustenta que é preciso proteger o aposentado e o pensionista do endividamento.
  • O ministro Carlos Lupi defende a proibição de uso dos recursos pagos através do INSS em bets, mas área jurídica ainda não identificou uma brecha legal para dar aval a esse impedimento.

O INSS paga benefícios sociais a aproxamadamente 40 milhões de pessoas por mês, principalmente a aposentados. Apesar de, via de regra, não enfrentarem falta de segurança alimentar como quem recebe o Bolsa Família, os aposentados têm um orçamento curto e existe preocupações com o risco de endividamento desse público.

Regulamentação das bets no Brasil

Entre 2023 e 2024, o governo trabalhou na regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no país, que haviam sido liberadas por lei em 2018, mas sem a devida regulação.

No ano passado, foi instituída a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) no âmbito do Ministério da Fazenda. A pasta conduziu o primeiro processo de análise e avaliação dos pedidos de autorização.

No final do ano passado, o plenário Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Luiz Fux, que decidiu que o governo precisaria instituir medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem os valores do programa para fazer apostas.

Em seguida, o governo Lula (PT) apresentou recurso ao STF contra a decisão, através da Advocacia-Geral da União (AGU). Um dos argumentos foi de que não existe, por parte dos órgãos fiscalizadores do mercado, a atribuição regimental direta para tratar dados de beneficiários de programas sociais, incluindo os recursos pagos a esses beneficiários.

Além de tudo, o governo alegou que valor financeiro repassado através do programa a cada família beneficiária é recurso privado com início do momento que integra sua conta bancária, e não mais recurso público.

Também foi apresentado o argumento de que a conta bancária de pagamento dos benefícios do Bolsa Família (usada por 99% das famílias beneficiárias) não é de uso exclusivo do programa e pode movimentar valores monetários oriundos de fontes diversas, sem qualquer vínculo com o programa.

Por final, o governo sustentou que não existe meios técnicos para impedir que os valores do Bolsa Família depositados em uma conta bancária sejam usados para fins específicos (como para apostas).

O tema é analisado em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), propostas através da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e através do partido Solidariedade, nesta mesma ordem. Hoje, o caso está em fase de recurso, depois de alegações da União.

O recurso pede esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão liminar, com efeito imediato, dada através do ministro Luiz Fux e referendada através do plenário do STF.

Fux abriu período para contrarrazões da CNC e do partido Solidariedade e, subsequentemente, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o recurso.

Com informações Metropoles

Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Reddit Tumblr Email

Notícias relacionadas

Em lados opostos: Stefani e Dabrowski duelarão na Billie Jean King Cup

novembro 21, 2026

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 40 milhões quinta-feira agora

novembro 20, 2026

PRF inicia operação para assegurar a segurança nas estradas no feriadão

novembro 19, 2026
Anuncie conosco!
Pagar a TPA Ubatuba
Últimas notícias

Champion Fest terá oito dias de gastronomia e música em Ubatuba

novembro 20, 2026

Polícia divulga características do corpo identificado enterrado na mata em Ubatuba

novembro 18, 2026

Ambiental apreende 13 armas e captura dois procurados da Justiça em Ubatuba

novembro 18, 2026

Ubatuba recebe pesquisador do INPE para palestra sobre El Niño

novembro 17, 2026
Redes Sociais
  • Facebook
  • Instagram
Facebook Instagram
  • Termos de uso
  • Política Privacidade
  • Contatos
2026 Diário Ubatuba - Notícias da cidade e toda a região.

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.