A Secretaria Municipal de Urbanismo de Ubatuba informa que entidades da sociedade civil, associações de moradores, pessoas físicas e/ ou jurídicas, cadastradas na cidade podem se inscrever para participar do programa “Boa Praça”. A iniciativa consiste em adotar uma praça pública para realizar ações de conservação, manutenção, promoção de atividades culturais, educacionais, esportivas ou de lazer.
O programa “Boa Praça” foi regulamentado pela prefeitura, através do decreto 7824, elaborado no início deste ano, com objetivo de estabelecer regras especiais para celebrar termos de cooperação com iniciativas privadas, pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito municipal.
Segundo a secretaria, a entidade ou pessoa jurídica/ física adotante ficará autorizada, após a assinatura do convênio, a zelar e cuidar da praça em troca de poder utilizar do local para fins de publicidade. “Essa ação é muito importante e todos podem sair ganhando, quem participar poderá afixar, na área adotada, uma ou mais placas padronizadas alusivas ao processo de colaboração com o Poder Executivo Municipal, bem como o objetivo da adoção”, Tiago Azevedo, arquiteto da Secretaria de Urbanismo
As pessoas físicas e as jurídicas de direito privado ou público interessadas em adotar uma praça devem comparecer na Prefeitura, com os seguintes documentos:
Pessoa Física:
– Cópia do documento de identidade;
– Cópia do CPF;
– Cópia de comprovante de residência no município de Ubatuba;
– Título de Eleitor;
Pessoa Jurídica:
– Cópia do Registro Comercial;
– Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas- CNPJ;
– Cópia do Alvará de Funcionamento com o número de inscrição municipal e certidão negativa de débitos perante a Fazenda Pública Municipal.
Para mais informações:
-Lei 3989 DE 9 DE JUNHO DE 2017
Lei nº3989 de 09 de Junho de 2017
Decreto número 7824 de 15 de fevereiro de 2022
Decreto nº 7824 de 15 de Fevereiro de 2022
Lista das pessoas físicas ou jurídicas que manifestaram interesse em adotar uma praça:
02 de outubro de 2023
- Comunicamos a quem interessar que, de acordo com o programa BOA PRAÇA, Allan Moreira, manifesta interesse de adoção de área pública localizada na rodovia Governador Mário Covas -SP 055/BR101 KM55 x cruzamento com a rua Santa Mônica, bairro das Toninhas. Este comunicado atende ao artigo 10 do decreto municipal 7824/22
06 de setembro de 2023
- Comunicamos a quem interessar que, de acordo com o programa BOA PRAÇA, João Antônio de Melo Gomes da Silva, manifesta interesse de adoção de área pública localizada na Avenida Escultor e Pintor da Motta, entre as ruas Tupi e Carlos Drummond de Andrade, Itaguá, para pratica de atividades de futvôlei. Este comunicado atende ao artigo 10 do decreto municipal 7824/22
05 de setembro de 2023
- Comunicamos a quem interessar que, de acordo com o programa BOA PRAÇA, Rodrigo Gomes Guimarães manifesta interesse de adoção de área pública localizada na Praça Vera Cruz, no bairro do Perequê-açu. Este comunicado atende ao artigo 10 do decreto municipal 7824/22
15 de agosto de 2023
- Comunicamos a quem interessar que, de acordo com o programa BOA PRAÇA, Thiago Gigliotti manifesta interesse de adoção de área pública localizada na Avenida Escultor e Pintor da Motta, próximo ao número 544, no bairro do Itaguá. Este comunicado atende ao artigo 10 do decreto municipal 7824/22
24 de agosto de 2022
- Comunicamos a quem interessar que, de acordo com o programa BOA PRAÇA, o Instituto Praiano Futebol Clube manifesta interesse de adoção de área pública localizada ao lado da Escola Estadual Professora Sueli Aparecida Figueira dos Santos, entre as Ruas Onze, Nísio Barbosa e Ari Vieira, no bairro Estufa I. Este comunicado atende ao artigo 10 do decreto municipal 7824/22