A Prefeitura Municipal de Ubatuba dirigiu à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que estima o aumento dos valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A proposta foi enviada ao Legislativo com pedido de tramitação em regime de urgência.
Para veículos de pequeno porte, a diária passaria dos atuais R$ 13,86 para R$ 25, aumento de aproximadamente 80,38%. O mesmo percentual foi aplicado proporcionalmente às demais categorias.
Com a mudança, motos e motonetas pagariam R$ 6,71; utilitários, R$ 37,48; veículos de excursão, R$ 74,97; micro-ônibus e caminhões, R$ 113,41; e ônibus, R$ 176,82.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, a atualização busca adequar a arrecadação às demandas ambientais provocadas através do fluxo turístico e de veículos. A TPA financia ações como limpeza de praias, manejo de resíduos, fiscalização, monitoramento e conservação ambiental.
Um estudo que acompanha o projeto mostra que, entre agosto de 2025 e julho de 2026, a TPA arrecadou aproxamadamente R$ 69,3 milhões. Em uma simulação com os novos valores e mantendo as condições do momento analisado, a arrecadação bruta poderia chegar a aproximadamente R$ 125 milhões por ano. O documento ressalta que o cálculo é exclusivamente estimativo e não representa uma previsão de receita.
Os novos valores ainda dependem da análise e aprovação da Câmara Municipal.
Redação/Tamoios News



