Os parlamentares de Ubatuba derrubaram, por unanimidade, o veto da prefeita Flávia Pascoal ao projeto que termina com a isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos de moradores de Ilhabela. A decisão foi tomada durante a sessão da Câmara Municipal realizada terça-feira agora (15).
O presidente da Câmara, Gady Gonzalez, pediu aos vereadores a derrubada do veto, argumentando que Ilhabela cobra a taxa de preservação ambiental de veículos de Ubatuba que ingressam no município. “Se eles nos cobram para entrar em Ilhabela, nada mais justo do que os moradores de Ilhabela pagarem também para entrar em Ubatuba”, afirmou Gady.
De acordo com o presidente da Câmara, o presidente da câmara de Ilhabela informou que a Prefeitura precisará encaminhar um projeto para isentar os moradores de Ubatuba da cobrança da taxa no município vizinho. Ainda conforme com Gady, a legislação que estabelece o final da isenção em Ubatuba conseguirá ser revogada assim que Ilhabela deixar de exigir a TPA dos veículos de moradores de Ubatuba.
O projeto de lei complementar que altera as regras de isenção da TPA para moradores de Ilhabela, de autoria do presidente da Câmara, Gady Gonzalez, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Ubatuba no mês de maio deste ano. Na ocasião, Gady justificou que a proposta tinha como objetivo readequar a política de isenções da TPA de Ubatuba, baseado no princípio de reciprocidade entre os municípios. A medida foi apresentada em razão da cobrança da taxa ambiental por Ilhabela, que não concede isenção aos veículos licenciados em Ubatuba.
A prefeita Flávia Pascoal, no entanto, vetou o projeto e manteve a isenção para os veículos com placas de Ilhabela. Com a derrubada do veto através da Câmara terça-feira agora, a modificação aprovada pelos vereadores passa a valer conforme previsto na legislação.
Atualmente, o valor da Taxa de Preservação Ambiental de Ubatuba, por diária é de R$ 13,86 para veículos e R$ 3,72 para motos.
Prefeitura de Ilhabela
A Prefeitura Municipal de Ilhabela informou que já existe um projeto de lei que estima a ampliação da isenção da TPA para veículos de Caraguatatuba e Ubatuba. A medida, no entanto, não pode ser implementada neste momento em razão das restrições impostas através da legislação durante o momento eleitoral para a concessão de benefícios e isenções.
Redação/Tamoios News