Eleições: ruas e internet lideram denúncias de propaganda irregular no Litoral Norte

As infrações reportadas pelos moradores dividem-se em três eixos principais de atuação. Metade dos registros refere-se a irregularidades em vias públicas, somando cinco ocorrências relacionadas a banners, faixas ou placas fixados em locais proibidos, como canteiros centrais, ilhas de trânsito e postagens no mobiliário urbano.

Outras quatro ocorrências, representando 40% do total e concentrando todas as denúncias de São Sebastião, dizem respeito à propaganda na internet por intermédio de postagens sem reconhecimento clara, impulsionamentos não declarados ou uso de perfis suspeitos.

Por final, dez por cento dos casos envolvem a veiculação ou afixação de material em bens públicos e estruturas de uso comum.

Em relação ao andamento das apurações, 60% dos casos já foram analisados e constam como baixados do sistema depois de fiscalização e regularização, enquanto três denúncias continuam em andamento nos cartórios eleitorais locais e uma ocorrência foi peticionada no Processo Judicial Eletrônico.

Qualquer cidadão pode atuar no enfrentamento às ilegalidades eleitorais por intermédio dos canais oficiais oferecidos através da Justiça Eleitoral. O principal meio é o App grátis Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral, disponível para dispositivos Android e iOS, no qual o eleitor pode anexar fotos, vídeos, áudios e a geolocalização do ponto irregular depois de autenticação via conta Gov.br ou e-Título.

O envio poderá também ser feito através do portal Pardal Web no site do TSE, clicando aqui. Para orientações e questionamentos, a Ouvidoria do TRE de São Paulo atende pelos telefones 148 e (11) 3130-2100.

Em situações mais graves, como compra de votos, uso indevido da máquina pública ou disseminação em massa de desinformação, a denúncia pode ser apresentada diretamente na Promotoria Eleitoral do Ministério Público da cidade.

Para defender a agilidade e a eficácia da fiscalização pelos cartórios eleitorais, é recomendável que o denunciante inclua evidências visuais claras do material e do contexto, o endereço completo ou coordenadas de GPS do local e a reconhecimento precisa do candidato, partido ou coligação favorecida.