Os vereadores da cidade de Cáceres, no interior do Mato Grosso, aprovaram nesta segunda-feira (25/5), um projeto de lei que cria um auxílio-alimentação mensal de R$ 1,7 mil para os parlamentares em exercício do mandato. Atualmente, cada vereador da cidade recebe salário de R$ 11,2 mil.
Segundo estimativa apresentada através da própria Câmara Municipal, o novo benefício terá impacto de em torno de R$ 306 mil por ano nas contas do Legislativo, julgando 15 vereadores recebendo o benefício durante 12 meses, com recursos do chamado duodécimo – valor repassado mensalmente através da prefeitura para manutenção das atividades da Câmara.
Cinco vereadores votaram contra a proposta: Césare Pastorello (PT-MT), Jerônimo Gonçalves (PL-MT), Isaías Bezerra (Republicanos-MT), Elis Enfermeira (PL-MT) e Valderínia (Podemos-MT).
Pastorello, Jerônimo e Isaías afirmaram que irão renunciar ao recebimento do benefício. As vereadoras Elis e Valderínia não informaram se pretendem abrir mão do auxílio.
O projeto é assinado através do presidente da Câmara, Flávio Negação (MDB-MT), e por integrantes da Mesa Diretora.
Como funcionará o auxílio O projeto estabelece que o auxílio-alimentação será pago junto à folha mensal dos vereadores e dependerá do exercício efetivo do mandato. Para receber o benefício, o parlamentar precisará fazer parte de sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissão e outras atividades institucionais da Câmara.
A proposta também estima suspensão do pagamento em caso de afastamento superior a 15 dias consecutivos, salvo situações previstas em lei.
O benefício foi classificado no texto como verba de natureza indenizatória. Na prática, isso significa que o valor não será incorporado ao salário dos vereadores, não contará para aposentadoria e não terá descontos de INSS nem de Imposto de Renda.
O projeto também altera a L.D.O. (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para incluir a nova despesa no orçamento do Legislativo municipal.
Justificativa da Câmara Na justificativa do projeto, a Câmara afirma que o auxílio tem respaldo constitucional e cita entendimentos jurídicos que permitem o pagamento de verbas alimentares a agentes políticos, desde que tenham caráter indenizatório.
O texto também argumenta que benefícios semelhantes já são pagos em outros municípios de Mato Grosso e que a medida respeita os limites previstos através da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Histórico de aumento nas verbas No ano passado, a Câmara de Cáceres já havia aprovado um aumento de 28% nas próprias verbas indenizatórias durante uma sessão que durou em torno de 35 segundos.
Com a mudança, os valores recebidos pelos parlamentares passaram de R$ 10.383,13 para R$ 20.913,03, julgando salários e verbas adicionais.
Com informações Metropoles