No domingo anterior, 26, o setor de fiscalização de comércio da Secretaria de Fazenda realizou uma ação na praia do Ubatumirim para coibir atividades irregulares voltadas ao turismo náutico e ao uso da faixa de areia.
Durante a diligência, foi constatada prática irregular de locação de equipamentos de motos aquáticas em área pública, com estrutura montada na praia para atendimento ao público e armazenamento de materiais. O tutor através da atividade foi orientado a recolher imediatamente a estrutura instalada e notificado por descumprimento da legislação municipal e das normas de uso do espaço público. Dois banners de publicidade usados na operação também foram confiscados para procedimentos administrativos.
Na mesma ação, a equipe reconheceu, ainda, atividade de escolinha e lançamentos de parapente em área pública da praia. Os responsáveis foram abordados e orientados sobre a necessidade de regulamentação da atividade junto ao município, conforme previsto no Código Tributário Municipal, além das exigências específicas dos órgãos competentes para operações dessa natureza.
Imagem/Prefeitura Municipal de Ubatuba
De acordo com a fiscalização, a atividade em área de praia demanda autorização específica e deve observar as restrições de segurança aplicáveis ao local.
Os responsáveis foram notificados a regularizar as atividades e a interromper imediatamente a operação até a adequação às normas vigentes. A fiscalização de turismo náutico continua com diligências permanentes para coibir irregularidades, ordenar o uso da orla marítima e assegurar o cumprimento das normas no município.
Fonte: Prefeitura Municipal de Ubatuba