Cidade reforça enfrentamento a maus-tratos animal com novo veículo

Abril é o mês de enfrentamento aos maus-tratos e ao abandono de animais e, como parte das ações de conscientização, Ubatuba celebra a chegada de um veículo destinado ao atendimento do Centro de Referência Animal (CRA). O equipamento foi adquirido através de emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 159.900,00 e passa a integrar a estrutura de atendimento do setor.

O novo veículo será usado nas atividades operacionais do CRA, incluindo o atendimento de denúncias de maus-tratos, resgates e demais serviços realizados através da equipe técnica. Conforme a diretora do Departamento de Bem-Estar Animal, Elisângela Leite, a ampliação da frota contribui para a execução das ações em campo e para o atendimento das demandas registradas através da população. Entre janeiro e o começo de março de 2026, o CRA já atendeu 130 denúncias de maus-tratos.

O enfrentamento a esse tipo de prática depende da atuação conjunta entre poder público e sociedade, sendo fundamental que situações de não conformidade sejam comunicadas aos canais oficiais para apuração e providências cabíveis. A diretora salientou que só pode atuar depois de o registro formal, preservando o devido processo de apuração. Para protocolar uma denúncia, o povo deve entrar em contato através do whatsApp (12) 3833-1004.

O enfrentamento aos maus-tratos é respaldado através da Lei Federal nº 9.605/1998, que estima penalidades para práticas de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. A legislação foi atualizada através da Lei Federal nº 14.064/2020, que aumentou as penas para crimes cometidos contra cães e gatos. No âmbito estadual, também existe regulamentações que orientam a atuação das cidades e dos órgãos de fiscalização.

 “A existência de um departamento especializado, como o CRA, permite maior organização das demandas, atendimento técnico e encaminhamento das ocorrências aos órgãos competentes”, enfatizou Elisângela.

Além das ações de fiscalização, o CRA também age na direção do povo sobre guarda responsável, cuidados básicos com os animais e procedimentos para formalização de denúncias. Recentemente, o atendimento na área sul da cidade foi retomado, ampliando o acesso do povo aos serviços.

Mais sobre abril

A escolha do mês de abril está relacionada à conscientização sobre a prevenção da crueldade contra animais, com foco na informação à população, estímulo à denúncia e incentivo à guarda responsável. As ações visam aumentar o entendimento sobre o que caracteriza maus-tratos, que incluem situações como abandono, falta de alimentação e água, ausência de cuidados veterinários, manutenção em condições inadequadas e agressões.